TAP. Montenegro fala em “ingerência inconcebível” do Governo e diz que recusa é crime de desobediência qualificada

Luís Montenegro defendeu ao início desta tarde, em conferência de imprensa, que os ministros que recusem enviar o documentos pedidos pela comissão de inquérito à TAP incorrem no crime de desobediência qualificada.

O líder do PSD aproveitou a oportunidade para desafiar o presidente da Assembleia da República, enquanto “representante dos interesses dos portugueses e das decisões dos deputados”, a agir, caso o Executivo de António Costa não recue.

“Quero reafirmar que o interesse do PSD é apurar toda a verdade. Não cabe ao Governo apreciar o âmbito e os limites do objeto da comissão parlamentar de inquérito, isso cabe aos deputados, à comissão e a assembleia”, continuou, aludindo ao que considera ser uma “ingerência inconcebível” do Governo na ação de outro órgão de soberania.

Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, Luís Montenegro considerou que constitui “uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais” a recusa do Governo em enviar à comissão parlamentar de inquérito (CPI) os pareceres que deram “respaldo jurídico” ao despedimento por justa causa da anterior presidente-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, pedida pelos sociais-democratas e aprovada por unanimidade

“Os deputados na CPI vão solicitar que a lei seja aplicada e a lei é muito clara: compete ao presidente da CPI dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e a este fazer a participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada dos ministros das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros”, defendeu.

“Esta é hora de o presidente da Assembleia dizer se é representante dos deputados e do povo português ou do PS e do Governo”, disse Montenegro.