TAP: queda do governo preocupa interesses espanhóis
A crise política em Portugal que resultou na queda do primeiro-ministro Luís Montenegro, está a levar à paralisação do processo de venda da TAP, uma vez que o executivo passou ao regime interino e fica com poderes limitados. O decreto-lei que deveria formalizar a privatização estava pronto para ser publicado este mês, mas a sua tramitação foi suspensa após a rejeição da moção de confiança que leva o país às suas terceiras eleições em cinco anos.
A privatização da TAP é uma das operações que o executivo do PSD tinha em cima da mesa, e que ficará agora suspensa até à formação de um novo governo, previsivelmente após as eleições antecipadas de maio. A lei portuguesa estabelece que um executivo interino deve limitar-se à gestão corrente, o que pode atrasar o processo de alienação entre seis meses e um ano.
A companhia aérea portuguesa é alvo de interesse dos três principais grupos de companhias aéreas europeias: International Airlines Group (IAG), Lufthansa e Air France-KLM. A anglo-espanhola, que controla a Iberia (a IAG), manifestou interesse em adquirir o controlo da TAP para fortalecer a sua posição nas rotas transatlânticas. Os alemães e os franco-neerlandeses também tentam ganhar presença na América Latina, o que gerou concorrência direta entre os grupos.
O jornal espanhol ‘El economista’ recorda que o Estado português impôs condições aos potenciais compradores, entre as quais a manutenção do hub em Lisboa e a continuidade de rotas estratégicas com o Brasil e a América do Norte. No caso de nenhum licitante aceitar esses requisitos, o Governo manteria o controlo da TAP, opção defendida pelo Partido Socialista e por toda a esquerda parlamentar, que propõe uma venda parcial em que o Estado mantém a participação majoritária.
O atual governo deixou o processo nas mãos da Parpública, a holding estatal responsável pela gestão das participações públicas, que já tinha selecionado o Bank of America como assessor financeiro e a Morais Leitão para a parte jurídica.
No entanto, o impasse político complica os prazos, refere o jornal, que adianta que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reconheceu que a venda da TAP é uma decisão que exige um governo com plenos poderes. Embora o governo interino possa continuar com os preparativos, a decisão final dependerá do novo executivo. Embora PSD e PS tenham concordado com a necessidade de vender a empresa, não conseguiram chegar a um acordo sobre o percentual de desinvestimento.
Entretanto, o presidente francês, Emmanuel Macron, esteve de visita a Portugal há uma semana e trazia na bagagem vincar ao poder político que o “casamento” (foi a palavra usada por Macron) entre a TAP e a Air-France/KLM seria um final feliz para o processo, que vai continuando a arrastar-se. A crise política deu-se precisamente enquanto Macron viajava de Lisboa para o Porto – mas a sua eclosão não desmotivou o presidente francês que, já na capital do norte, voltou a falar do ‘enlace’ entre as duas companhias. Uma visita de Estado é uma poderosa ignição, que a crise entretanto criada acabou por apagar.
O ‘El Economista’, recorda, por outro lado, que os planos ferroviários implementados pelo Governo do Montenegro não serão interrompidos, uma vez enviados à Comissão Europeia para financiamento. Portugal tem ligações de alta velocidade em curso de Lisboa a Madrid e outra ao Porto e à Galiza, mas a gestão dos projetos e da sua construção está a cargo da Infraestruturas de Portugal, entidade pública responsável pelo desenvolvimento das grandes obras do país. Portanto, para os espanhóis, a grande incógnita está concentrada na TAP.
