Teixeira dos Santos: “Não tenho razões para me arrepender” da escolha de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara

O antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos disse esta quarta-feira que “o Governo nunca interferiu em qualquer operação efetuada pela Caixa”, na última comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco.

Questionado pelo deputado do PSD Duarte Marques sobre se se arrepende de ter nomeado Armando Vara e Carlos Santos Ferreira para a administração da Caixa, o ministro do governo de José Sócrates, que teve a tutela da Caixa entre 2005 e 2011, respondeu  que “até este momento, não tenho razões para me arrepender dessas nomeações”. O ex-governante disse que “durante o período em que estiveram na administração da Caixa nunca ouvi qualquer reparo critico ao desempenho desses membros do conselho de administração”.

Aliás, Teixeira dos Santos queria renovar mandato de Santos Ferreira à frente da CGD, mas “foi surpreendido” com ida do gestor para o BCP. Mais tarde, o atual presidente do EuroBic, diz que “assumo a responsabilidade pela escolha de nomes. Não assumo responsabilidade pelos atos”.

O ex-ministro das Finanças, que protagonizou o pedido de resgate do país à ‘troika’ em 2011, explicou ainda que a administração da CGD na altura tinha nove elementos “dos quais três foram escolhidos” por ele. “Não escolhi os outros seis, mas mantive-os em funções”, disse, adiantando que não viu motivos para questionar a sua continuidade. “Mas tirando o presidente e o vice-presidente da administração da CGD, todos os outros têm igual responsabilidade”, diz Teixeira dos Santos, que, assim, estende a toda a administração a responsabilidade pela aprovação dos vários créditos polémicos concedidos.

O ex-presidente da CGD Faria de Oliveira revelara que foi instado pelo Governo, e pelo ministro da Economia em 2010, a financiar investimento na fábrica de Sines da La Seda. Grupo espanhol faliu e gerou grandes perdas. Teixeira dos Santos disse que foi a primeira vez que ouviu falar numa intervenção de Vieira da Silva junto da administração da Caixa.

Depois, na intervenção do deputado do PS Fernando Rocha Andrade, este esclarece que a referência feita pelo deputado Duarte Marques a uma intervenção de Manuel Pinho, ministro da Economia do Governo de Sócrates, junto da administração da Caixa, foi referida por Faria de Oliveira à porta fechada, mas o deputado entende que esta informação não deve estar em sigilo. O deputado do PS revela que o ex-presidente da CGD disse também que aquela intervenção não deu origem a qualquer financiamento. “Eu sabia o que se passava na CGD mas não tinha que saber que entidades contactavam o banco”, revelou o ex-ministro.

Fernando Teixeira dos Santos diz que “nunca exerceu pressão política”, e recorreu a declarações de Carlos Santos Ferreira e de Faria de Oliveira nas respetivas audições nesta comissão. Um disse “não, nunca senti pressão política para aprovar algum projeto”, e outro disse  “não me recordo de algum caso em que tenha tido alguma pressão por parte do poder político”.

Fernando Teixeira dos Santos revelou que o objetivos de 2007 na CGD foram todos superados e isso é que justificou a atribuição de uma remuneração variável aos administradores, “à luz do estatuto do gestor público”. Teixeira dos Santos citou: o objetivo era de 815 milhões de euros de resultados líquidos em 2007 e a Caixa teve 856 milhões. Havia o objetivo de distribuir 300 milhões em dividendos ao Estado e foram distribuídos 340 milhões. O objetivo de cost-to-income de 51,5% foi atingido; e de rácio de solvabilidade de 10% também foi atingido, relata o ex-ministro.

Teixeira dos Santos foi um dos apontados pelo antigo administrador do BCP Filipe Pinhal, como peça de um triunvirato orquestrou o “assalto ao BCP”.

O deputado social-democrata Duarte Marques questionou Teixeira dos Santos sobre o crédito de Joe Berardo dado pela Caixa (no valor de 350 milhões de euros) e a elevada exposição do banco do Estado ao BCP, uma vez que o crédito concedido a acionistas do banco privado servia para comprar ações do próprio banco e eram estas mesmas ações que serviam de garantia.

O ex-presidente da Caixa Faria de Oliveira disse que informou Teixeira dos Santos da situação por escrito, onde alertava para a elevada exposição da CGD ao BCP, que já ia em perto de 10%.

“Não fora ele a mencioná-lo aqui e não me recordaria. Foi uma nota pessoal ao fim de um ano de mandato que enviou onde faz um comentário geral sobre o comportamento da Caixa nesse ano. Faria de Oliveira disse nessa nota que a Caixa iria  exigir mais garantias nesse crédito. O que a administração se propunha fazer tinha sido o que foi recomendado pelo conselho fiscal da própria Caixa. Por isso não houve qualquer necessidade de intervenção do acionista”, disse Teixeira dos Santos aos deputados.

Já noutra audição passada tinha sido referida uma carta de Fernando Faria de Oliveira (que sucedeu a Carlos Santos Ferreira na liderança da CGD), de 9 janeiro de 2009, a Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, a manifestar preocupações com a elevada exposição da CGD ao BCP.