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Telles assessora Parvalorem em operação de recuperação de crédito de 51 milhões

Em causa estão sete processos de PER (Processo Especial de Revitalização), em representação da Parvalorem, que gere os ativos problemáticos do BPN.
10 Janeiro 2025, 11h06

A sociedade de advogados Telles prestou assessoria jurídica à empresa pública Parvalorem numa operação de recuperação de crédito cujo montante ascende a 51 milhões de euros.

Em causa estão sete processos de PER (Processo Especial de Revitalização), em representação da Parvalorem, que gere os ativos problemáticos do BPN.

André Navarro de Noronha, sócio e o coordenador de Contencioso e Arbitragem, e Maria João Meireles, associada coordenadora das áreas de Recuperação de Empresas e Insolvência, constituíram a equipa responsável pelo acompanhamento jurídico feito à Parvalorem, “enquanto credora, na negociação dos termos dos PER – de que a Parvalorem foi uma das subscritoras -, bem na elaboração dos instrumentos contratuais de concretização da operação, incluindo o acordo global, as escrituras de dação, as escrituras de redução de hipoteca, os contratos de penhor de ações e os respetivos registos”, explica a Telles em comunicado.

“No âmbito dos sete processos de PER, efetuou-se a entrega em dação em cumprimento de diversos imóveis para pagamento de financiamentos concedidos pelo então BPN às empresas do grupo responsável pela construção da Marina de Albufeira e respetivo complexo imobiliário, entre outros créditos, o que permitiu à Parvalorem obter um encaixe patrimonial de 51 milhões de euros”, explica a sociedade de advogados em comunicado, sublinhando que está em causa a “maior operação” de recuperação de crédito da Parvalorem.

“O processo foi concluído em prazo recorde de aproximadamente cinco meses, ao abrigo do regime especial do artigo 17.º-I do CIRE”, acrescenta o escritório.

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