“Trabalhadores uni-vos”!

Este apelo assume-se tão pertinente quanto premente, na atualidade, não só no nosso país, onde o atual governo quer impor um novo Pacote Laboral; como no mundo, onde o atual governo liberal argentino, o materializou, condenando milhares de pessoas à precariedade e à pobreza.

Na Argentina foi aprovado o trabalho de 12 horas (sem que o salário sequer aumentasse!) e se os trabalhadores fizerem horas extraordinárias, estas não lhes serão pagas, nem tão pouco as poderão recusar (a vida privada do trabalhador passa, assim, a ser controlada pelo lucro da empresa…). Ainda na senda dos ataques aos direitos de quem trabalha os despedimentos sem justa-causa e sem direito a indemnização foram liberalizados; as férias passaram a ser determinadas pela vontade do patrão e não podem ultrapassar sete dias seguidos de cada vez; o pagamento do salário poderá ser feito em géneros ou alojamento (retendo, assim, os trabalhadores que ficam cativos do patrão, pois não têm dinheiro para pagar outro alojamento, caso queiram mudar …), ou o salário poderá ser reduzido discricionariamente se o patrão achar que a produtividade do trabalhador é baixa; os atestados por doença são pagos a 50% (sim, ter o contratempo de estar doente e ainda por cima a receber metade do salário?!);  e o direito à greve foi limitado.

É  esta a expressão do neoliberalismo que a Iniciativa Liberal, o Chega e a AD de Montenegro querem transpor para os portugueses? Sim, é. Os primeiros porque assumem publicamente e sem decoro o seu apoio (e admiração) a Milei; os segundos porque se beneficiarem com a negociação do apoio a medidas similares não hesitarão em fazê-lo; os últimos porque, mesmo não tendo anunciado tal medida na campanha eleitoral, certamente “influenciados” ( ou “incentivados”…) pelo patronato, andam ansiosos por a aplicar no imediato possível. Esperemos, porém, que o parlamento inviabilize a sua vontade (reitero: se o Chega puder tirar dividendos do seu apoio parlamentar ao Pacote Laboral, este não será impedido no parlamento!). Ou, em outra instância, que seja vetado pelo Presidente da República e/ou inviabilizado pelo Tribunal Constitucional. Caso não ocorra, o que teremos, trabalhadores portugueses (e permitam que o relembre: a maior fonte de riqueza e propulsão económica do país!) não será muito diferente do que foi decretado na Argentina, com semelhante ataque aos nossos salários e aos nossos direitos laborais. Ou seja, será ainda mais difícil assegurarmos os mínimos de uma vida digna, para mais com o crescente custo de vida na alimentação e, sobretudo, na habitação (entre outros setores).

Senão vejamos o que propõe o atual governo aos portugueses que vivem da força do seu trabalho: os salários são para manter baixos, pelo menos; quer impor os despedimentos sem justa-causa, à semelhança de Milei; aprofundar a precariedade laboral; aumentar os horários de trabalho; interferir nos direitos de maternidade, além de, à semelhança do que aconteceu na Argentina, querer limitar o direito à greve e atacar a ação e a liberdade sindical.  Estes dois últimos, instrumentos constitucionais, que dão voz aos protestos de quem se sente injustiçado, assediado ou mesmo explorado laboralmente. Pois, como se sabe, para este governo, as greves só são aceites se não perturbarem as instituições ou os patrões, e se não lhes ameaçarem os lucros…

Estas, entre outras medidas, constituem retrocessos sociais e civilizacionais além de comprometerem a qualidade de múltiplos serviços públicos, como a saúde, a educação, a segurança social, etc., o que não augura qualquer benefício para o futuro do país.

Por isso, resta-nos, a nós, trabalhadores, um único e possível caminho: a união. Para combater a armadilha (social, civilizacional e humanitária) que nos querem armar.