Três anos depois, Constitucional designa membros da Entidade para a Transparência

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou, esta terça-feira, a proposta do Presidente relativa à designação dos membros da Entidade para a Transparência, três anos e meio depois de o órgão ter sido formalmente criado por lei da Assembleia da República.

O Palácio Ratton designou para o cargo de presidente Ana Raquel Gonçalves Moniz, e para vogais Mónica Maria Bessa Correia e Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes.

Em comunicado enviado às redacções, o TC revela ainda que prescindiu da solução de arrendamento provisório inicialmente aprovada, considerando que, “graças ao empenho do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra e da sua equipa, se encontra em vias de conclusão a 1ª fase da renovação e adaptação do Colégio de Santa Rita (“Palácio dos Grilos”)”.

Falta apenas a instalação de equipamentos e o mobiliário para que os três dirigentes nomeados “e mais três funcionários” possam assumir funções, o que deverá acontecer “durante o mês de Fevereiro”. O Tribunal Constitucional prevê ainda que “a segunda fase dos trabalhos – que concluirá a instalação – demore um máximo de seis meses”.

Além disso, a plataforma electrónica de tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos já está concluída, aguardando-se a realização de testes. “Os procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023.”

Contactado pelo NOVO na semana passada, o Tribunal Constitucional tinha adiantado que a nomeação dos membros da Entidade para a Transparência estava para breve.