Tribunal Constitucional rejeita pedido do PSD sobre votos nulos da emigração

A tomada de posse da Assembleia da República e do Governo pode acontecer ainda esta semana.

O Tribunal Constitucional chumbou a reclamação apresentada pelo PSD para que os 35 mil votos nulos dos círculos da emigração fossem reclassificados como abstenção. A informação está a ser avançada pelo jornal “Público” e a confirmar-se a tomada de posse do Governo deve acontecer já no próximo sábado, tal como tinha adiantado o primeiro-ministro, António Costa.

O “Público” indica que fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República terá confirmado ao jornal que os juízes do Palácio Ratton decidiram não apreciar a reclamação do PSD. A expectativa é de que os resultados finais das eleições legislativas de 6 de outubro venham a ser publicados ainda esta terça-feira em Diário da República.

O PSD tinha apresentado uma reclamação ao Tribunal Constitucional, onde contesta os resultados eleitorais e exige uma revisão dos votos dos emigrantes. Isto porque, de acordo com o partido liderado por Rui Rio, os boletins de voto não terem sido validados de igual forma por todas as mesas de votos e alguns eles foram considerados como nulos ou abstenção por terem chegado a Portugal sem os respetivos documentos de identificação.

O secretário-geral do PSD, José Silvano, explicou então que a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.

“Entendemos que o principio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o Tribunal Constitucional diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou José Silvano.

Também o Aliança pediu a repetição das eleições legislativas para os eleitores residentes no estrangeiro, considerando que a implementação de um método de voto eletrónico será a única forma de evitar que 131.967 portugueses fiquem impossibilitados de exercer o dever cívico, visto que por diversos motivos não chegaram a receber os envelopes com os boletins de voto.

No círculo da Europa, o PS teve 29,06% dos votos e o PSD 18,77%, tendo ambos eleito um deputado cada. Já no círculo Fora da Europa, o PSD teve 33,39% dos votos e o PS 20,19%, elegendo também cada um deputado.

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