Tribunal de Contas dá razão ao INEM e considera válido ajuste direto para helicópteros

O Tribunal de Contas (TdC) revogou a anterior decisão de recusar o visto ao ajuste direto feito pelo INEM para o serviço de helicópteros de emergência, considerando agora válido esse contrato assinado com a empresa Gulf Med.

Segundo fonte ligada do processo, esta decisão surge na sequência do recurso interposto pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ao acórdão de outubro do TdC que tinha considerado nulo o ajuste direto para a operação de quatro meses dos helicópteros de emergência médica.

Com a revogação da recusa de visto, o TdC passou a considerar válido o contrato por ajuste direto entre o INEM e a Gulf Med, que terminou em outubro, o que, na prática, resulta em penalizações menores que o instituto terá de aplicar à empresa que assegura o transporte aéreo de emergência, uma vez que a prestação do serviço passa a ter enquadramento legal, referiu a mesma fonte.

O serviço de helicópteros de emergência médica foi adjudicado à Gulf Med Aviation Services, no âmbito de um concurso público internacional que previa o início da operação a 01 de julho de 2025, o que não aconteceu, obrigando o INEM a avançar com um ajuste direto à mesma empresa e a contar com o apoio da Força Aérea.

Na altura, o INEM justificou o recurso ao ajuste direto, que tinha um valor máximo de cerca de quatro milhões de euros, para salvaguardar que o transporte aéreo de emergência médica não fosse interrompido.

Em novembro de 2025, todos os quatro novos helicópteros de emergência médica, sediados nas bases de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé, começaram a operar em pleno, já ao abrigo do contrato que resultou do concurso público internacional, que prevê um montante de 77,5 milhões de euros até 2030.