Tribunal de Contas encontra ilegalidades em 10 contratos da AICEP

Um relatório do Tribunal de Contas (TdC) encontrou ilegalidades em dez contratos de serviços celebrados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) entre 2012 e 2016, revela a edição desta terça-feira do “Público”.

Segundo o matutino, em causa estão pagamentos a fornecedores com irregularidades antes do seu envio para fiscalização prévia. Houve inclusive processos em que se identificou “um acréscimo de despesa relativamente ao adjudicado e contratualizado”, no valor de 84,9 mil euros e de 249,1 mil euros. As coimas vão dos 2.550 euros aos 18.360 euros. Cabe à justiça e ao ministro Siza Vieira tomar uma decisão.

A agência garante que os erros já estão corrigidos e que não houve “qualquer prejuízo para o erário público”. “No momento em que teve conhecimento expresso sobre a necessidade de submissão a fiscalização prévia e obtenção de visto do TdC aos contratos auditados” (…) adoptou, de imediato, as medidas necessárias para evitar qualquer possibilidade de virem a existir situações idênticas no futuro”, explicou fonte da AICEP ao jornal.