Tribunal Europeu anula ajuda do Estado português à TAP (com áudio)

O Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão da Comissão Europeia que deu ‘luz verde’ para o Estado português emprestar 1.200 milhões de euros à TAP.

“A decisão da Comissão de declarar que a ajuda concedida por Portugal à companhia aérea TAP é compatível com o mercado interno é anulada” por as razões apresentadas por Bruxelas para dar esta autorização terem sido consideradas “inadequadas”, pode-se ler na decisão do tribunal europeu.

No entanto, o tribunal sediado no Luxemburgo explica que os “efeitos da anulação (incluindo a recuperação da ajuda) estão suspensos até uma nova decisão”.

“Os efeitos [da anulação] vão ficar suspensos por um período de não mais do que dois meses após a data de entrega deste julgamento se a Comissão decidir adotar uma nova decisão”, segundo o tribunal.

A queixa foi apresentada pela Ryanair em agosto de 2020 depois de a Comissão Europeia ter aprovado em junho de 2020 o empréstimo de 1.200 milhões de euros pelo Estado português à companhia aérea.

Na sua queixa, a Ryanair alegava que a Comissão Europeia tinha falhado em explicar as razões pelas quais tinha considerado que esta injeção não constituía auxilio de Estado.

A Comissão Europeia pode recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça da União Europeia, mas o pedido de recurso não anula esta decisão.

“Consequentemente, o Tribunal Geral decide que a Comissão falhou em elencar as razões” pelas quais decidiu a favor do empréstimo e que o facto das razões serem inadequadas “requer a anulação da decisão”.