Tribunal europeu rejeita queixa da Ryanair contra ajudas à TAP

O Tribunal Geral da União Europeia anunciou hoje ter rejeitado a queixa da Ryanair contra as ajudas dadas pelo Estado português à TAP devido à pandemia da Covid-19.

“No seu acórdão, o Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto pela Ryanair”, pode-se ler na decisão hoje divulgada.

O Tribunal considera que a Comissão Europeia “não violou as condições de elegibilidade relativas a um auxílio de
emergência. Além disso, segundo o Tribunal Geral, foi com razão que a Comissão considerou que a medida respondia a um objetivo de interesse comum, que era adequada e proporcionada”.

“A Comissão também não pode ser acusada de ter efetuado um exame incompleto dos efeitos negativos da medida de auxílio em causa. Os princípios da não discriminação, da livre prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento também não foram violados. O Tribunal Geral rejeita igualmente as alegações da Ryanair de que a análise efetuada pela Comissão foi incompleta e insuficiente e de que a decisão não foi suficientemente fundamentada”, segundo o acórdão.

Em junho de 2020, o Governo português notificou a Comissão Europeia que iria conceder um auxílio de Estado à TAP com uma verba máxima de 1,2 mil milhões de euros para manter a TAP em funcionamento durante seis meses entre julho e dezembro de 2020.

A 10 de junho de 2020, a Comissão Europeia concluiu que a medida era um auxílio de Estado, mas que era compatível com o mercado interno.

Esta decisão foi impugnada pela Ryanair no Tribunal Geral da União Europeia, mas o Tribunal anulou esta decisão em maio de 2021, “com o fundamento de que a Comissão não tinha indicado se a TAP SGPS pertencia a um grupo de empresas maior, o que era necessário para examinar se a TAP SGPS era elegível para um auxílio de emergência”.

“O Tribunal Geral deu à Comissão a possibilidade de adotar uma nova decisão no prazo de dois meses para colmatar essas lacunas. Para o efeito, o Tribunal suspendeu os efeitos da anulação até à adoção de uma nova decisão. Em 16 de julho de 2021, a Comissão adotou uma nova decisão que aprovou o auxílio. Considerou, designadamente, que a TAP SGPS era elegível para um auxílio de emergência. A Ryanair impugnou a nova decisão no Tribunal Geral”, segundo o comunicado.