Tutti frutti: Líder do Chega considera que autarcas e deputados acusados devem deixar os cargos

O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que os autarcas e deputados acusados no âmbito do processo ‘Tutti Frutti’ devem suspender ou renunciar aos mandatos e defendeu mudanças nas normas para o afastamento de titulares de cargos públicos.

“Eu penso que aqueles que são acusados de crimes relacionados com funções públicas, e estão no exercício de funções públicas, devem suspender o mandato ou devem renunciar a ele”, afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

André Ventura comentava a decisão do Ministério Público (MP) de deduzir acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo ‘Tutti Frutti’ por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.

O líder do Chega considerou que “aqueles que são indiciados, ainda que possam vir a ser absolvidos mais à frente, de crimes cometidos no exercício de funções públicas” constituem “uma situação gravíssima” pois têm “uma situação de suspeição intolerável”.

Questionado se, perante situações como esta ou do deputado Miguel Arruda, eleito pelo Chega, suspeito de furto qualificado, faria sentido alterar as regras sobre o afastamento dos titulares de cargos públicos, Ventura afirmou que essa é uma “questão que merece alguma reflexão”.

Quando estiverem em causa “crimes graves, crimes violentos, de corrupção, crimes cometidos por titulares de cargos públicos em exercício de funções públicas, o parlamento não deve ficar à espera da renúncia da pessoa, nem da suspensão da pessoa, nem da sua boa vontade” e retirá-la ainda antes de ser julgada, defendeu, considerando que “é uma questão básica do bom senso democrático, porque isto afeta todos os outros e afeta todo o prestígio da democracia”.

O presidente do Chega sugeriu que poderá existir “uma comissão de ética ou uma comissão multipartidária, que não vá perseguir as pessoas e que não vá tirar o mandato aos opositores políticos, mas que veja que em casos evidentes, de provas evidentes, de acusação” decida retirar o mandato ao deputado em causa.

“Eu acho que o parlamento devia ser capaz de avaliar a evidência, a notoriedade do crime cometido, a evidência do seu cometimento, a ausência de explicações credíveis por parte do deputado ou da deputada envolvida, e o prejudicial ao prestígio das funções públicas”, defendeu.

O presidente do Chega admitiu que a “presunção de inocência fica afetada”, mas questionou: “Se tivermos um terrorista ou um violador aqui sentado no parlamento, vamos aceitar que esteja aqui?”.

Ventura defendeu que esta questão pode ser analisada no âmbito do processo de revisão constitucional que o partido disse que iria abrir e que tem de ser acordada entre os vários paridos.

O Chega anunciou em novembro que iria desencadear um novo processo de revisão constitucional, mas a proposta ainda não deu entrada no parlamento.

O líder do partido disse que a proposta ainda não entrou “por ainda não estar pronta” e estimou que seja apresentada “dentro dos próximos 15 dias”.

Sobre o caso do ex-secretário de Estado da Administração Local, que foi hoje ouvido no parlamento, Ventura disse que vai questionar o primeiro-ministro no debate quinzenal de quarta-feira, sobre se tinha conhecimento da situação e “porque é que nunca chegou a demitir Hernâni Dias”.

Hernâni Dias demitiu-se depois de ter sido noticiado que criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela a área.