“Uma manhã importante”: PSD aceita incluir proposta do Chega sobre IRS no OE2026

O PSD e o Chega chegaram ao debate desta sexta-feira no Parlamento com um “princípio de acordo” já firmado sobre as várias matérias em discussão, incluindo a redução adicional de IRS. André Ventura quer que a descida do imposto seja mais pronunciado nos escalões mais baixos e disse aceitar a proposta do Governo se aceitar baixar mais 0,3 pontos do segundo ao quinto escalões.

“O Chega votará a favor da proposta de redução do IRS se o Governo se comprometer a uma descida adicional de 0,3 pontos do segundo ao quinto escalão para beneficiar quem ganha menos e retirará as suas propostas”, disse o líder do Chega ao ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

E o PSD comprometeu-se a acolher o pedido, congratulando-se com a união demonstrada no hemiciclo em matéria de impostos. “Esta foi uma manha importante para os portugueses. Quando as propostas são boas para os portugueses, o Parlamento está unido e conseguimos encontrar soluções”, disse o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares. “O PSD vai propor na especialidade uma norma que acautele no próximo Orçamento do Estado a redução do IRS nos escalões que o Chega propôs”, adiantou.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira um desagravamento do IRS proposto pelo Governo que prevê uma redução das taxas de 0,5 pontos percentuais do 1.º ao 3.º escalões; de 0,6 pontos percentuais do 4.º ao 6.º e de 0,4 pontos percentuais para os 7.º e 8.º escalões.  A intenção do Governo, com aquela que é uma das primeiras propostas da nova legislatura, é que a redução fiscal se aplique nos próximos meses e retroativamente a janeiro deste. Mas para que os efeitos se comecem a sentir nos bolsos dos portugueses já em agosto ou setembro, o diploma final tem de ser aprovado até ao dia 16, último plenário da Assembleia da República antes das férias.

Do lado do PS, apesar de não ser um obstáculo à viabilização da descida do imposto, o deputado António Mendonça Mendes advertiu que a proposta da AD favorece mais os próprios deputados do que a classe média.

“Esta descida de impostos é uma descida de impostos que é mais favorável para nós, deputados, do que para um professor no último escalão; é mais favorável para nós, deputados, do que um médico em início de carreira; é mais favorável para nós, deputados, do que para um enfermeiro no último escalão”, alertou o socialista.

Por outro lado, prosseguiu Mendonça Mendes, “cabe ao Governo garantir que esta descida que vamos aprovar é paga pela economia e não é paga pelo agravamento de impostos ou agravamento da justiça social noutros setores”. E numa altura em que a “economia dá sinais de desaceleração” e em que “a situação orçamental dá sinais de degradação”, o PS diz que “cabe ao Governo garantir hoje que este IRS descido não vai ser depois convertido em sacrifícios”.

O socialista aproveitou a ocasião para revelar que o PS fará apenas uma proposta em sede de especialidade, procurando garantir que o Governo não reverta a devolução das propinas aos jovens decidida pelo governo de António Costa em 2023 e incluída no Orçamento do Estado para 2024, assegurando dessa forma que o executivo de Luís Montenegro “não dá com uma mão e retira com a outra”.