Valor Acrescentado Bruto do Sector Empresarial dos Açores e da Madeira representam 7% e 6% do PIB
O Valor Acrescentado Bruto (VAB) do Sector Empresarial da Região Autónoma dos Açores (SERAA) e do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) representaram, em 2023, 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Autónoma dos Açores e 6,7% do PIB da Região Autónoma da Madeira (RAM), enquanto no Sector Empresarial do Estado (SEE) a proporção era de 4,6% face ao PIB nacional, indica o relatório referente ao Sector Empresarial Regional (SER), referente ao biénio 2022/2023, publicado pela primeira vez pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
“A análise incide sobre 19 empresas da Região Autónoma dos Açores (RAA) e 21 da Região Autónoma da Madeira (RAM). Embora, por comparação com o Sector Empresarial do Estado (SEE), o número de empresas, o volume de negócios, o valor acrescentado bruto (VAB) e o emprego sejam menores, o peso do SER nas economias regionais é mais preponderante do que o SEE na economia nacional como um todo”, referiu o CFP.
O relatório do CFP mostra que em 2023 os Sectores Empresariais dos Açores e da Madeira tiveram resultados líquidos negativos, de 41,6 e de 46,3 milhões de euros.
Os Sectores Empresariais dos Açores e da Madeira tiveram também “deterioração de outros indicadores de rendibilidade, pese embora o contexto macroeconómico globalmente favorável”, diz o CFP.
O Conselho de Finanças Públicas salienta que no caso dos Açores o aumento do volume de negócios e a melhoria do desempenho operacional que se traduziram num “nível mais elevado” de Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação, e Amortização (EBITDA), Lucros antes de Juros e Impostos (EBIT) e VAB do conjunto das empresas “não foi suficiente para compensar o impacto do fim de outros rendimentos” no Grupo SATA, em particular de natureza não recorrente.
Já no caso da Madeira registou-se uma “deterioração na maioria” dos indicadores, particularmente no EBITDA, no EBIT e no resultado líquido, apesar do volume de negócios ter “aumentado” nesse ano mais do que os gastos operacionais relevantes. “Apenas três empresas do Sector Empresarial da Madeira, à semelhança de 2022, distribuíram dividendos”, diz o CFP.
“Em 2023, o esforço financeiro das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente com o Sector Empresarial dos Açores e o Sector Empresarial da Madeira, representou 6% e 6,5% do respetivo PIB regional (339 e 434 milhões de euros). Os dividendos recebidos continuam a ser residuais comparativamente às despesas destinadas ao conjunto do Sector Empresarial Regional. Estas concentram-se sobretudo em transferências correntes para as empresas públicas e, no caso da Madeira, ao reforço do capital das mesmas, nomeadamente do SESARAM – Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira”, diz o relatório do Conselho de Finanças Pública.
O relatório diz ainda que os modelos de governação do regime jurídico do Sector Empresarial dos Açores e o do Sector Empresarial da Madeira “encontram-se em linha” com o do Sector Empresarial do Estado, adotando como “princípios comuns a separação de funções, a definição de objetivos e orientações por parte do acionista público, a autonomia de gestão e a transparência”.
No que diz respeito ao Sector Empresarial da Madeira o CFP salienta que existe uma Unidade Técnica especializada no acompanhamento e monitorização, “o que ajuda ao cumprimento” do disposto no respetivo regime jurídico.
Já nos Açores, diz o CFP, alguns princípios do respetivo regime jurídico “encontram-se ainda por concretizar”.
O relatório do CFP considera que para uma melhor avaliação do cumprimento dos princípios adotados, em ambos os modelos de governação do Sector Empresarial Regional, “seria necessário publicitar informação mais sistematizada” relativa aos instrumentos de gestão.
“Não obstante, destaca-se como ponto positivo a disponibilização de informação económico-financeira nas contas das regiões e a sua publicitação online, havendo espaço para uma melhoria da sua consistência e abrangência”, diz o Conselho de Finanças Públicas.
