“Valorização dos salários é crítica”, reconhece ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Perante o intensificar dos protestos dos trabalhadores, a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reconhece que “estamos num momento em que é evidente que a valorização dos salários é critica do ponto de vista social”. Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, a ministra assume que o salário mínimo “é mesmo o mínimo, abaixo do qual não é admissível que alguém esteja a trabalhar”, mas não se compromete com aumentos intercalares no âmbito do processo de avaliação da aplicação do Acordo de Rendimentos e Competitividade. Ainda assim, adianta que chamará a si o assunto se for o caso.

Ana Mendes Godinho garante que o governo continuará a implementar medidas suplementares para a valorização do salário e, nesse sentido, anunciou que já em março vai ser lançada uma iniciativa dirigida às empresas que contratem jovens com contratos permanentes e um valor mínimo de 1.320 euros de vencimento. As empresas serão apoiadas pelo Estado no pagamento desse vencimento.

A ministra afirma que diariamente monitoriza os números do emprego e do desemprego e não acha, para já, “relevante” o aumento da taxa de desemprego durante cinco meses consecutivos, até porque há mais pessoas a entrar para o sistema.

Nesta entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, a ministra revelou que já existem 90 empresas que manifestaram a intenção de integrar o projeto piloto para a introdução da semana dos quatro dias. E, entre os interessados, também há empresas do sector da indústria. As empresas têm agora até dia 15 de fevereiro para formalizar as suas intenções.

Já quanto às despesas com teletrabalho, a ministra assegurou que após a aprovação da Agenda do Trabalho Digno, será publicado o diploma que define o limite das despesas.

Relativamente à regulação das plataformas digitais Ana Mendes Godinho salienta que na legislação em preparação independentemente do tipo de negócio, o trabalhador tem sempre os mesmos direitos e há uma responsabilidade solidária de todos os intervenientes na cadeia, incluindo a plataforma, uma solução que Ana Mendes Godinho define como “poderosa” para os trabalhadores: “A chaga da precariedade tem de ser combatida por todos”, diz a ministra.

Nesta entrevista a ministra revelou ainda que, no âmbito do processo de digitalização do ministério, entra em vigor no próximo mês o apoio judiciário na hora para quem precisa de apoio no acesso à justiça.