Medidas para os jovens, anunciadas por António Costa, são suficientes?

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 16 de setembro, com a edição impressa do Semanário NOVO.

Daniel Carapau, dirigente da Associação dos Precários Inflexíveis

Claramente não. A maioria absoluta não tem respostas e arrasta todos os problemas do país. Os jovens que aqui vivem veem-se
confrontados com duras realidades, resultantes de décadas sucessivas de políticas erradas: uma delas é a precariedade laboral e outra a falta de acesso a habitação a preços acessíveis. Nas sucessivas crises do séc. XXI (troika, pandemia, inflação) os jovens estão sempre entre os mais afetados tanto pelo desemprego como pela perda de rendimentos reais, pois é sempre mais fácil cortar salário ou despedir quem é precário.

O que precisamos são salários que permitam viver neste país, um combate sem tréguas à precariedade e ao abuso patronal e medidas para controlar o preço das rendas e o aumento dos juros dos empréstimos. Em vez disto o que é que António Costa anunciou? “Prémios” para quem começa a trabalhar equivalentes ao valor das propinas. Mas então porque não eliminar as propinas e permitir que os jovens que entraram este ano para a Universidade não desistam dos estudos superiores por não conseguirem pagar os alojamentos? Tão pouco os descontos no IRS farão grande diferença, porque muitos jovens não ganham sequer um salário suficiente para terem de pagar IRS. Estas ou outras “prendas”, como férias pagas, são pequeníssimos paliativos, que chegam a ser ofensivos estando o país em superavit, para a situação aflitiva em que vivem tantas e tantos jovens.

João Espanha, advogado Especialista em Direito Fiscal

Depende, naturalmente, da perspetiva. Para quem as anunciou com fanfarra, serão suficientes para animar as hostes e fazer passar a mensagem de que o governo, no seu galho, é um fazedor. Para os jovens que almejam uma vida melhor e que, sensatamente, ponderam abandonar este rosado jardim à beira-mar plantado, obviamente que não. Por uma questão de elementar dignidade, nem vou falar da impúdica distribuição de rebuçados. Falarei apenas de duas coisas: propinas (que não acabaram) e IRS Jovem. Se alguém acha que um jovem hesitará entre um bom salário num país desenvolvido e (mais) um subsídio de até € 1.500/ano, tem certamente uma relação difícil com a realidade.

Considerando que o salário médio em Portugal de um jovem licenciado ronda os € 1.000/mês, o benefício será de cerca de € 1.400/ano no máximo, o que também não fará hesitar o nosso jovem com aspirações a uma vida melhor. A mesquinhez e inutilidade
desta medida apenas se compara, em grau de negatividade, à injustiça que resultará, no caso de um quadro jovem bem pago, de este ficar isento de imposto enquanto o colega do lado, mais entradote e provavelmente com muito mais responsabilidades e encargos,
paga uma pipa de IRS.

Em suma, e para dar nota da minha opinião sobre este “pacote” de benefícios para fixar jovens cérebros, cito um tweet de Rui Zink: “O risco do populismo não é o Trump, o Ventura, é tratar os outros como se fossem idiotas”.