Medina confirma reforço do IRS Jovem, “um sinal importante para os jovens”

Confirmam-se as alterações no IRS Jovem, regime de benefício fiscal para a população mais jovem empregada em Portugal, tal como a devolução das propinas nos primeiros anos de trabalho. O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) formaliza estas medidas já avançadas pelo Executivo, que afirma procurar estimular a retenção da ‘geração mais qualificada de sempre’ no país.

O regime criado em 2020 vê agora os descontos conferidos em sede de IRS alargados, conferindo uma isenção total no primeiro ano. Daí para a frente, no segundo ano o IRS a pagar será apenas 25% do previsto sem o benefício fiscal, valor que sobe para 50% nos dois anos seguintes. Finalmente, no quinto e último ano, o IRS a pagar será de 75% do normal.

Fernando Medina, ministro das Finanças, argumenta que este é “um sinal importante para os jovens” numa fase de transição complicada, em que os rendimentos são baixos. Segundo os cálculos do Ministério, o benefício para os contribuintes mais jovens aproximar-se-á de 86 mil euros ao final destes cinco anos, uma medida que deve custar 200 milhões de euros em 2024.

A expectativa é que mais de 80 mil jovens adiram a este regime, mantendo a trajetória de crescimento dos contribuintes ao abrigo do desconto fiscal. O número de jovens beneficiários foi de 10.286 em 2020, 37.199 beneficiários em 2021 e 73.684 beneficiários em 2023, lê-se na proposta orçamental.

O Governo irá ainda avançar com a devolução das propinas de licenciatura e mestrado aos jovens nos primeiros anos de ingresso no mercado de trabalho, uma medida já conhecida e que fica agora formalizada. A ideia é proceder “à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos da licenciatura (até quatro anos), de mestrado integrado (até seis anos) ou de mestrado (dois anos), desde que permaneça a trabalhar em Portugal em cada um dos anos”, explica o documento.

“Esta medida será aplicada a todos os estudantes do ensino superior, público e privado, e cuja licenciatura ou mestrado tenham sido frequentados numa instituição portuguesa de ensino superior” e visa “e recompensar o prosseguimento de estudos superiores e incentivar os jovens mais qualificados a permanecerem no país”, tendo um impacto orçamental estimado de 215 milhões de euros.

Finalmente, os passes de transportes públicos serão gratuitos até aos 23 anos, outra medida pré-anunciada e que custará 126 milhões de euros em 2024, segundo a estimativa do Governo.