Estado aumenta impostos sobre tabaco para travar novos consumidores

O Estado pretende travar o crescimento da população fumadora através das alterações fiscais associadas ao tabaco, imposto que tem gerado alguma discórdia. A alteração proposta no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê um aumento de receita nesta tributação, de forma a corrigir algumas desarmonias fiscais, mas também para desincentivar os fumadores e penalizar externalidades negativas.

Na conferência organizada em conjunto pelo JE e a EY, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais abordou o assunto, argumentando que os efeitos negativos do tabaco na saúde pública e, por arrasto, na despesa pública devem ser compensados em sede fiscal. Assim, a subida dos impostos associados a este tributo explica-se pela necessidade de corrigir esta externalidade negativa, explicou Nuno Santos Félix.

“Acolhemos aqui o princípio de que todos os cigarros fazem igualmente mal, todos os cigarros provocam uma externalidade negativa idêntica e, por isso, todos os cigarros devem tendencialmente suportar a mesma tributação, ao invés daquilo que historicamente vigorava entre nós”, referiu, lembrando que, no atual regime, “os cigarros mais caros pagavam mais imposto e os cigarros mais baratos pagavam menos”.

A lógica passa, portanto, por “criar uma barreira ao nível do preço para a entrada dos nossos consumidores”, tentando reduzir o número de novos fumadores, continuou.

Recorde-se que a expectativa do Executivo é que a receita associada a este imposto dispare 177 milhões de euros no próximo ano, ou seja, uma subida de 14% até aos 1.696,9 milhões de euros.