OE 2024: Ministra da Justiça considera combate à corrupção “prioritário”

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou a estratégia de combate à corrupção 2023-2025 no Orçamento do Estado para 2024 (OE OE 2024), classificando-a como “prioritária” naquele que é o orçamento “mais elevado de sempre” do sector.

A ministra listou, durante o debate na especialidade que decorreu ao final da noite desta segunda-feira, o “reforço dos meios tecnológicos na área da corrupção e de reforços humanos”, bem como o reforço da dotação para a área da Polícia Judiciária, a criação do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do conde, bem como a “recuperação de ativos”.

“Há um aumento de 15,3% relativamente a 2023, que se traduz em mais de 260 milhões”, destacou a governante, acrescentando que se trata de um “crescimento de 45 % face a 2015”.

Quanto à dotação para a PJ, Catarina Sarmento e Castro apontou, naquela que foi a terceira audição do dia, para um crescimento de de “38,7%, com 73,1 milhões de euros”; além disso, o OE 2024 atribui mais 19,7% para os serviços prisionais, mais 9,3% para os registos e notariado, mais 9,2% para a Direção-geral da Administração da Justiça, destacando um aumento de 12,1% para as despesas com pessoas do Ministério da Justiça.

“É o Orçamento mais elevado em termos nominais da Justiça de sempre”, sublinhou a ministra durante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Sobre a proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais, a ministra da Justiça defendeu que a proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais “vai além daquilo que era pedido pelos oficiais de justiça”, após deputados da oposição terem apontado a forte contestação sindical no setor.

Catarina Sarmento e Castro falava no parlamento durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em que deputados como Alma Riveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Patrícia Gil Vaz (IL), entre outros, terem levantado a questão, que promete arrastar o clima de greves e insatisfação daqueles profissionais do sistema judicial.

“Fomes além do que era pedido pelos oficiais de justiça”, reiterou a ministra, assinalando que se “aumentou o número de pessoa que podem trabalhar como oficiais de justiça”, estando previsto uma valorização salarial quer na categoia dos técnicos de justiça, quer na dos técnicos superiores de justiça.

Questionada insistentemente sobre as custas judiciais, nomeadamente por Pedro Filipe Soares que apontou um aumento no orçamento de 7,5 milhões de euros em taxas de justiça, a ministra contrapôs que “hoje não é o dia para discutir o assunto”, adiantando que uma proposta será necessariamente e obrigaroriamente levada ao parlamento para discussão. “Isso, é o que faremos no próximo ano nesta casa”, prometeu.

Após alguns deputados terem criticado as “taxas de justiça demasiado elevadas” e pedido uma “revisão dos escalões das custas” por forma a facilitar o acesso à justiça pela maioria da população, a ministra. sem entrar em detalhes, prometeu nesta matéria “olhar para quem maus precisa, com racionalidade”, aliviando “aqueles que mais necessitam”. Em contraponto, Catarina Sarmento e Castro admitiu ser “possível haver agravamentos onde houver abusos”.s mesmas foi outro dos temas abordados na audição.