Governo revela que certificados de incapacidade temporária vão passar a ser emitidos por qualquer médico

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, e durante o briefing, que se realizou no Palácio de São Bento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, revelou que os certificados de incapacidade temporária vão passar a ser emitidos por qualquer médico, sendo que, inicialmente, o ministério vai “instalar um sistema de monitorização, numa primeira face por via de digitalização de todo o processo, da emissão destes certificados, para avaliar se daqui ocorreu ou não um aumento de certificado de incapacidade temporária. Se o sistema funcionar de forma adequada, não há nenhuma razão para que aumento o número de certificados de incapacidade temporária”.

Já sobre a reunião com o sindicato dos médico, que vai acontecer durante a tarde de hoje, deixa claro que o ministério da Saúde está “muito empenhado na valorização do conjunto dos profissionais do serviço nacional de saúde (SNS)”.

“O diálogo que será hoje realizado da parte da tarde não tem os mesmos pressupostos que corriam anteriormente. Nós não ignoramos que o Governo está numa plenitude de legitimidade, mas cujo horizonte político não é igual ao anterior, portanto temos de fazer um esforço para que haja um entendimento com os médicos, mas entendemos que esse entendimento é um entendimento de carácter intercalar, porque entendemos que há um conjunto de medidas que estavam em discussão que têm potencialmente um grande impacto nos anos futuros do SNS, que não devem ser assumidas nesta fase”.

Manuel Pizarro aproveitou o momento para relembrar o acordo alcançado em 2022 com a maioria dos sindicatos dos enfermeiros, que permitiu que 18,500 profissionais do SNS tivessem a sua carreira e remuneração revalorizada. O ministro anunciou ainda a “criação da carreira de técnico auxiliar de saúde”.