Educação: o que propõem os partidos?

Partido Socialista (PS)

• Aumentar a atratividade no início da carreira [dos professores], continuando o ritmo de redução da precariedade e reduzindo o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos;

• Rever e simplificar as regras do concurso de colocação do pessoal docente;

• Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada;

• Avançar com uma avaliação da rede de ensino público nacional, no sentido de corrigir eventuais desequilíbrios e expandir a oferta nas zonas de maior pressão demográfica;

• Garantir a frequência gratuita da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos, investindo na rede pública e recorrendo ao sector solidário e à rede privada de forma supletiva;

• Alargar a rede de escolas artísticas de artes visuais, incluindo-se a possibilidade de criar Escolas de Artes que agreguem as diferentes ofertas de Ensino Artístico Especializado;

• Garantir que os alunos que frequentaram o ensino básico, em particular o 1.º ou o 2.º ciclos durante a pandemia são acompanhados ao longo do seu percurso escolar, realizando testes de diagnóstico e beneficiando de planos personalizados de recuperação de aprendizagens. 

Aliança Democrática (AD) – PSD, CDS-PP e PPM

• Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano;

• Promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira;

• Redefinir o papel do Ministério da Educação, atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas;

• Implementar o A+A, “Aprender Mais Agora”, um plano de recuperação da aprendizagem que realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar;

• Alargar a oferta pública e sem custos para as famílias de creche e de pré-escolar, seja aumentando a capacidade da oferta existente no Estado, seja contratualizando com o sector social, particular e cooperativo;

• Melhorar o sistema de transferência de competências para as Autarquias, articuladamente com as escolas;

• Construir, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia e gestão das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas;

• Promover uma rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e teatro.

Chega

• Recuperar integralmente o tempo de serviço congelado a educadores e professores do ensino básico e secundário, num prazo máximo de quatro anos, com possibilidade de antecipação do prazo em função das negociações com os sindicatos do sector;

• Atribuir ajudas de custo a professores do Ensino Básico e Secundário que se encontrem deslocados a mais de 100 kms da sua residência oficial e possibilitar a dedução das despesas de alojamento e deslocação em sede de IRS;

• Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos) com consequências efetivas na transição ou reprovação dos alunos;

• Reforçar a colocação de Psicólogos nos estabelecimentos públicos do Ensino Básico e Secundário;

• Atualizar os montantes dos protocolos de financiamento de escolas particulares e cooperativas de acordo com o índice de preços no consumidor, desta forma garantindo que todos os alunos têm acesso ao ensino gratuito independentemente da zona territorial em que residam;

• Estender as medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo;

• Extinguir o Projecto MAIA [Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica] no final do presente ano letivo, dando resposta às reivindicações dos professores contra a burocracia.

Iniciativa Liberal (IL)

• Modelo de valorização da profissão, recompensando os bons professores, que mais fazem pelos seus alunos, avaliando-os de forma justa, externa, e equitativa, criando condições para que se possam atrair mais e melhores quadros para a profissão;

• Novo modelo de contratação, avaliando a possibilidade de segmentar o concurso, atribuindo gradualmente mais influência às escolas no processo;

• Rede nacional e universal de creches, articulada com os sectores privado e social, que assegure uma oferta adequada que permita aos pais conciliarem as suas vidas familiares e profissionais, assegurando condições para as crianças terem um melhor processo de socialização e preparação para o seu percurso escolar;

• Alternar a elaboração dos calendários escolares, revendo a interrupção escolar do Verão, que é excessivamente longa, prejudicando pais e alunos na organização dos horários;

• Mais liberdade para os pais poderem escolher a escola dos seus filhos, pública ou privada, retirando o código postal como condição de acesso;

• Aumentar a oferta de conteúdos ao nível da literacia financeira; 

• Escolas verdadeiramente autónomas, que possam gerir e reter os recursos que conseguiram poupar ao longo do ano letivo, reinvestindo-os nos seus projetos. 

   

Coligação Democrática Unitária (CDU) – PCP-PEV

• Consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;

• Vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço;

• Reinscrição dos docentes, assim como de todos os trabalhadores interessados na CGA;

• Aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional, de um plano de educação e formação de adultos e de um programa de formação ao longo da vida;

• Reforço dos recursos humanos e materiais no âmbito da educação inclusiva, em especial a contratação de trabalhadores, tais como docentes e técnicos especializados em número e com formação adequada;

• Valorização da avaliação contínua, eliminando os exames de 9.º, 11.º e 12.º anos e revendo o regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos;

• Novo paradigma para as creches: uma rede pública, universal, gratuita, integrada no sistema educativo, reconhecendo o direito à educação desde o nascimento; que a rede pública assuma o objetivo de disponibilização de 100 mil vagas até 2028 e de 148 mil até 2032.

  Bloco de Esquerda

• Reposicionar todos os professores na carreira a partir da contagem integral do tempo de serviço, tendo como único critério o tempo de serviço e a graduação profissional;

• Programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando, a obrigatoriedade de concorrer ao país inteiro;

• Considerar todas as tarefas docentes exclusivamente como componente letiva e terminar com a designação de componente não letiva;

• Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;

• Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;

• Plano de investimento na Educação que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB;

• Fim das provas nacionais do 9.º ano;

   

Livre

• Prever a contagem integral e faseada do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada docente ficará colocado, em articulação com os sindicatos;

• Incluir a educação na primeira infância na Lei de Bases do Sistema Educativo e integrar as creches na rede pública de escolas;

• Promover a criação de verdadeiras escolas livres, usufruindo da autonomia e flexibilidade curricular e construindo na escola pública novos modelos de ensino centrados em cada criança e jovem;

• Garantir que todos os alunos têm professores em todas as disciplinas;

• Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional, capacitando escolas e docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejem;

• Acabar com o projeto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica), que tem demonstrado ser, desde 2019, um fracasso pedagógico e um peso burocrático sem utilidade na melhoria das aprendizagens dos alunos;

• Repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário e estudar formas alternativas e/ou complementares para acesso ao ensino superior.

   

PAN

• Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado dos professores;

• Estudar a possibilidade de aumentar os vencimentos nos escalões de entrada à profissão como forma de incentivar a entrada de mais jovens na carreira docente;

• Aumentar o investimento público em educação por forma a assegurar que atinge o valor de 6% do PIB nacional no final da legislatura;

• Garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo, centrando os processos de aprendizagem no desenvolvimento de projetos integradores e interdisciplinares, em articulação com as comunidades;

• Divulgar relatórios anuais relativos à qualidade, queixas e ações de fiscalização em articulação com a ASAE;

• Incentivar cursos e formações com certificação, nomeadamente de economia verde, centradas na sustentabilidade,
  economia circular e saúde ambiental, ligadas às necessidades territoriais e garantir que todos/as os/as jovens tenham acesso a informação adequada a estas ofertas, compreendendo a sua pertinência e qualidade;

• Integrar a temática do bem-estar animal no grupo de temáticas obrigatórias da Disciplina de Educação para a Cidadania.