Câmara do Funchal aprova abertura da discussão pública sobre taxa turística

A reunião de Câmara da autarquia do Funchal aprovou esta quinta-feira a abertura do processo de discussão pública sobre a taxa turística. A intenção do município é ter a taxa, de dois euros, até um máximo de sete noites, a entrar em vigor em outubro. Os navios de cruzeiro também terão uma taxa que só será aplicada a partir de janeiro de 2025.

Foram aprovadas também expropriações para a criação de bolsas de estacionamento, com 94 lugares, ainda com 36 lugares em São Martinho, no Pico do Funcho e, em Santo António, na Rua da Orquídea.

Serão expropriados também os terrenos necessários para o alargamento da Travessa do Pico do Igreja, que vai ligar-se à Avenida do Amparo com o objetivo de “descongestionar o trânsito”, explica a autarquia.

Estas bolsas de estacionamento vão de encontro à promessa feita pela coligação PSD/CDS-PP chamada ‘Funchal Sempre à Frente’, esclareceu a presidente da autarquia, Cristina Pedra.

A reunião de Câmara aprovou também 2,2 milhões de euros em apoios.

O desporto terá um milhão de euros para o associativismo e os jovens atletas, com cinco mil atletas a serem abrangidos, explicou Cristina Pedra.

Na área social, serão 800 mil euros que abrangerão 38 entidades. Aqui inclui-se a ASA com o projeto ‘+ Habitação’, que beneficiará de 310 mil euros. Para a área da cultura serão 113 mil euros de apoios e 70 mil euros para associações juvenis.

A reunião de Câmara atribuiu ainda apoios de 277 mil euros para a comparticipação na aquisição de medicamentos, que abrange 844 pessoas.

Foram atribuídas ainda isenções de benefícios fiscais, com isenção de IMT e de IMI (este durante três anos) na aquisição de casa, que inclui várias freguesias do Funchal, uma medida que já beneficiou 68 jovens, disse a autarquia.