Assembleia do Funchal aprova Orçamento suplementar superior a dois milhões de euros

A Assembleia Municipal do Funchal extraordinária aprovou, por maioria, um Orçamento suplementar superior a dois milhões de euros, de modo a pagar alguns investimentos plurianuais.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, explicou que este Orçamento suplementar está relacionado com “obrigações legais de contratação e de contabilização pública”, uma vez que “os pagamentos vão para além do ano económico, ou seja, serão feitos pagamentos em 2024 e em 2025, mas também nos anos subsequentes”.

Um dos investimentos integrado no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) é o projeto de aquisição e instalação de Câmaras de videovigilância na cidade do Funchal, que atinge os 1,7 milhões de euros, que deve estar “completamente implementado até ao primeiro trimestre do próximo ano”.

Cristina Pedra disse que a aprovação deste Orçamento suplementar permite “encurtar” os procedimentos de contração pública internacional.

A autarquia referiu também que a aquisição de novas viaturas, no valor de 370 mil euros, o aumento da verba do Orçamento Participativo do Funchal que passou para os 732 mil euros, a par de outros investimentos para 2025, obrigaram também a uma alteração modificativa ao Orçamento e Opções do Plano de 2024.

A sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal aprovou por unanimidade o Regulamento do Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora.

“A criação deste prémio anual visa fomentar o gosto pela leitura e escrita nas camadas mais jovens”, disse a autarca.