Comissão Europeia quer dar mais proteção a estagiários

A Comissão Europeia está a preparar legislação de forma a evitar que empregos permanentes sejam disfarçados de estágios, de acordo com o “El Economista“. O objetivo é, portanto, proporcionar maior proteção aos estagiários.

Esta medida da Comissão permitirá também que as entidades públicas tenham maior capacidade de inspecionar a implementação destas medidas, de modo a que se evite que as empresas usem estágios como se fossem um posto de trabalho permanente.

A Comissão quer combater ainda o tratamento menos favorável a quem se encontra em regime de estágio, quer ao nível salarial como de condições de trabalho, em comparação com os restantes elementos da empresa. Exceto se houver uma justificação para essa diferença de tratamento, como por exemplo a realização de tarefas diferentes, menor responsabilidade na empresa ou realização de tarefas de aprendizagem, refere o “El Economista”.

No caso espanhol, a inspeção à aplicação desta legislação deve ficar a cargo da Inspeção do Trabalho do país vizinho, refere o “El Economista”.

De modo a dar cumprimento às novas normativas, a Inspeção do Trabalho espanhola, e restantes estados-membros, terão que ter ferramentas que permitam aferir, em casos de tratamento diferenciado, se existe nesse estágio uma componente de formação, se a duração do estágio foi demasiado prolongada no tempo e se as tarefas efetuadas, por quem realize o estágio, são equivalentes aos restantes trabalhadores e se existe um número elevado de estagiários na empresa.

Esta nova legislação prevê a criação de um portal para denúncias destinado a estagiários, a instauração de processos e compensação financeira caso tenham os seus direitos violados.