PGR diz que investigará tudo o que for possível sobre INEM, incluindo responsabilidade política

O procurador-geral da República afirmou hoje que o Ministério Público (MP) vai “investigar tudo aquilo que for possível” nos inquéritos relacionados com o INEM, incluindo eventuais responsabilidades políticas e impacto dos serviços mínimos na greve.

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita de trabalho que hoje realizou à comarca de Setúbal, Amadeu Guerra considerou ser ainda “muito prematuro” falar de conclusões relativas aos inquéritos em curso aos casos de mortes alegadamente relacionadas com atrasos na prestação de socorro por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), indicando ser ainda necessário aguardar por resultados de investigações e perícias, incluindo às gravações das chamadas telefónicas a pedir auxílio.

Garantiu que o MP vai “investigar tudo aquilo que for possível”, incluindo responsabilidades políticas.

“Nós averiguaremos tudo o que o inquérito puder averiguar. Se chegarmos à conclusão que há responsabilidades de terceiros que não sejam pessoas do INEM – também não estou a dizer que as pessoas do INEM tenham responsabilidades – nós vamos averiguar as responsabilidades de todos. Portanto, quando chegarmos à conclusão de que existem responsabilidades de quem quer que seja deduzimos a acusação respetiva”, disse Amadeu Guerra.

O procurador-geral da República disse não ser possível especificar as diligências já efetuadas no âmbito dos inquéritos em curso, que são sete de momento, referindo ainda que os casos são diferentes, pelo que os crimes que podem vir a ser imputados podem também ser diferentes, admitindo, por exemplo, negligência na assistência aos doentes.

Amadeu Guerra admitiu ainda que eventuais falhas nos serviços mínimos na greve do INEM podem também vir a ser investigadas no âmbito destes inquéritos.

“Sim, podemos abordar essa questão e que implicações isso pode ter, mas não significa que isso seja evidente. Não sei em que circunstancias é que os serviços mínimos ou a decisão, ou não, de determinação de serviços mínimos, não sei em que condições é que foi [feita]. Os inquéritos servem mesmo para isto, é para averiguar o que em concreto se passou, não é aquilo que eu penso que se terá passado ou qualquer pessoa pensa que terá acontecido”, disse o procurador-geral.

O líder do MP apontou ainda a celeridade como um objetivo de qualquer investigação, mas sublinhou que esta não depende exclusivamente dos procuradores, referindo neste caso específico a necessidade de se esperar por resultados de autópsias, por exemplo, que nem sempre são rápidos.

O MP abriu sete inquéritos às mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, segundo a PGR.

Além dos inquéritos abertos pelo MP, as falhas no socorro por parte INEM, designadamente atrasos no atendimento de chamadas, motivaram igualmente a abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que no dia 04 de novembro coincidiu com a greve da função pública.

A greve dos TEPH acabou por ser suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.