Governo quer instrumento anticorrupção “visível e dissuasor”
Executivo vai criar núcleos especializados de combate à corrupção nas autarquias e a reestruturação da agência anticorrupção que muda presidente e passa a ter quadro de pessoal próprio.
António Cotrim/Lusa
14 Fevereiro 2025, 11h25
A Agenda Anticorrupção esteve entre as prioridades do Conselho de Ministros desta semana, que aprovou quatro diplomas num “dia bom para a Justiça e para os cidadãos que querem uma justiça célere”, nas palavras de Rita Alarcão Júdice.
“Queremos um MENAC [Mecanismo Nacional Anticorrupção] que atue, que seja visível e que seja dissuasor”, declarou a ministra da Justiça na usual conferência de imprensa pós-reunião.
Nesse sentido, o Governo pretende aumentar a capacidade de fiscalização do organismo. Além disso, pretende que os relatórios anuais desta agenda, para além de serem apresentados ao Executivo, possam ser enviados ao Parlamento.
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