Já houve quem fosse à AIMA tendo mandado internacional de captura

Sem adiantar um número, o presidente da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) revelou esta terça-feira no Parlamento que já compareceram na agência pessoas com mandado internacional de captura. “São situações flagrantes”, assinalou Pedro Gaspar. “Foram naturalmente detidas em articulação com as forças policiais”.

Numa audição na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, na manhã desta quarta-feira, Pedro Gaspar fez um balanço do esforço da estrutura de missão para resolução dos 400 mil processos que se encontravam pendentes, assinalando estar “a caminhar dentro dos prazos” para terminar a tarefa até junho deste ano. De acordo com o responsável, foram feitos 250 mil agendamentos, já foram atendidas 233 mil pessoas e estão em instrução 100 mil processos. Estarão para ser enviadas esta semana 76 mil notificações de rejeição.

Depois da fase de instrução, naturalmente vem a decisão para ser emitido o título de residência”, explicou, dando conta que serão “um pouco mais de 8 mil os cartões já emitidos”.

A emissão dos cartões, assinalou, “é  o ato final depois do processo de decisão e da respetiva autorização de título de residência”. Ou seja, significa que os imigrantes já passaram a fase do atendimento, do agendamento, da instrução (“onde há apuramento de elementos que possam estar em falta”) e, consequentemente, caminham para a decisão e depois para a emissão do cartão.

Pedro Gaspar destacou a “pressão” que tem recaído sobre os trabalhadores da AIMA, avançando que, em 2024, a agência recebeu mais de um milhão de de mails, tendo respondido a cerca 900 mil, e recebeu mais de 600 mil chamadas telefónicas, das quais atendeu mais de meio milhão.

“Daí eu realçar, mais uma vez, a importância e a abnegação dos trabalhadores”, sublinhou. Dando conta que na estrutura de missão trabalham em pleno cerca de 10 pessoas da AIMA, o presidente do organismo alertou para a necessidade de “alocar um conjunto de decisores significativo para resolver estes processos”.

O responsável frisou também que foi criada a 1 de fevereiro uma unidade de contraordenações na agência, “porque a AIMA também tem competência de sancionamento administrativo”.