PCP quer acabar com conselho geral independente da RTP

Um projeto de lei do PCP, que propõe duas alterações aos estatutos da RTP e uma mudança na natureza da estação pública, deu entrada esta sexta-feira, 8 de março, na Assembleia da República. A proposta dos comunistas visa, sobretudo, extinguir o conselho geral independente e criar um novo órgão fiscalizador, que inclua trabalhadores e partidos políticos.

Criado em 2014, pelo então ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro, para supervisionar e fiscalizar internamente o cumprimento dos desígnios da RTP, o conselho geral independente pode vir a acabar se o projeto lei do PCP for aprovado. Há cinco anos, o partido liderado por Jerónimo de Sousa, 72 anos, discordou da criação deste conselho.

Agora, o PCP quer acabar com a criação de Poiares Maduro, substituindo-a por um conselho geral. Este conselho geral teria as mesmas responsabilidades, sendo que a grande diferença assentaria na sua composição: alargada a trabalhadores, Governo e a representantes dos partidos políticos com assento parlamentar.

Seriam competências desse conselho geral, por exemplo, escolher a administração, aprovar a nomeação dos directores de conteúdos e dos provedores, definir as orientações do plano estratégico da empresa e avaliar o seu cumprimento pela administração, e também supervisionar e fiscalizar o trabalho de gestão da administração.

Atualmente,  o conselho geral independente da RTP é constituído pelo antigo presidente do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa António Castro Feijó (presidente); pelo antigo membro do conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian Diogo Lucena; pelo antigo embaixador da ONU Fernando Seixas da Costa; pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra José Vieira de Andrade; pela especialista do Conselho da Europa para a área dos media Maria Carvalho e Sousa; e pela professora catedrática convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Maria Luz Afonso.

Mas com a proposta do PCP, no lugar dos atuais seis elementos – dois escolhidos pelo Governo, dois pelo Conselho de Opinião e dois cooptados (sujeitos à regra da rotatividade a cada três anos) -, o novo conselho geral seria composto por um membro designado por cada bancada partidária do Parlamento (com a atual composição da Assembleia da República seriam seis), três membros escolhidos pelo Governo, dois indicados pela comissão de trabalhadores da RTP (pelo menos um tem de ser jornalista), dois indicados pelo conselho de opinião e ainda duas personalidades de reconhecido mérito cooptadas pelos restantes.

A par da proposta de alteração na forma de fiscalizar a RTP, o PCP pretende que a RTP volte a ter financiamento público através de uma indemnização compensatória anual. O objetivo é o de assegurar a independência da estação pública, face ao poder político e económico.

Em 2014, a par da criação do conselho geral independente, o então executivo de Pedro Passos Coelho deixou de conceder financiamento público à RTP, através da chamada indemnização compensatória anual. A última vez que uma verba dessa natureza foi entregue à RTP foi em 2013, com o Estado a conceder 52 milhões de euros. Desde há cinco anos, que a RTP sustenta-se através da contribuição audiovisual, que cada contribuinte paga através da conta da eletricidade, e com as receitas de publicidade e venda de direitos, num orçamento anual a rondar os 200 milhões de euros.

Assim é natural que a terceira proposta dos comunistas tenha implicações no peso da RTP nas contas do Estado. O PCP propõe a mudança da natureza da empresa pública de rádio e televisão públicas de sociedade anónima (SA) para entidade pública empresarial (EPE).