A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) critica o programa do Governo, que está a ser apresentado na Assembleia da República, por ser “vago” e não concretizar as medidas. Ao mesmo tempo, o documento parece “assente em incentivos, que são sempre temporários” e “horas extraordinárias, que perpetuam o desgaste físico e emocional dos médicos”, considerou Joana Bordalo e Sá, em declarações ao Jornal Económico (JE), exigindo que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, abandone a atitude distante do último ano e “inicie uma negociação séria, transparente e consequente” com os médicos.
“Os médicos não querem trabalhar mais por migalhas. Querem trabalhar melhor, querem ter melhores condições de trabalho no SNS. Estamos a falar de horários humanizados, previsíveis e condições dignas para fazer uma medicina com qualidade que respeite os doentes e a própria saúde (…) Os médicos não querem prémios que não resolvem problemas estruturais, é insustentável e injusto”, avisa Joana Bordalo e Sá, referindo-se “à promessa de incentivos para a fixação de médicos de família em zonas carenciadas, incluindo benefícios salariais, habitação subsidiada, apoio familiar e acesso preferencial à formação”.
Promessas que, diz a líder da FNAM, “adiam” e “não resolvem os problemas estruturais” de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que já “perdeu a atratividade”.
“A responsabilidade aqui é inteiramente da ministra que não pode continuar a evitar as negociações de fundo. A saúde não se resolve com meras declarações, ou programas ou relatórios, mas com decisões políticas que sejam firmes e justas”, enfatiza a sindicalista, realçando que o documento que norteia o segundo executivo da Aliança Democrática (AD), para o qual o sindicato olha com “cautela”, “fala de tudo menos do essencial”.
“Fala-se de incentivos, de modelos, mas ignora-se o essencial: salário base digno, progressão justa na carreira, condições de trabalho nos centros de saúde e dos hospitais. Os médicos não querem viver de incentivos às horas extra, queremos ter condições para tratar dos nossos doentes com tempo, com qualidade e não sermos forçados a trabalhar mais para compensar um serviço que, no fundo, está subfinanciado”, reforça ainda Joana Bordalo e Sá, reiterando ser “imprescindível” que a tutela queira “efetivamente” negociar com a FNAM. Sem essa “negociação séria”, avisa, “qualquer programa vai estar condenado à falência”.
A dirigente sindical dá dois exemplos, que constam no programa do Governo, que não representam mudanças reais no setor. Por um lado, a criação do novo sistema de acesso a consultas e cirurgias (SINACC), em substituição do nome do anterior SIGIC, “não representará uma mudança real enquanto persistirem as falhas estruturais que comprometem a resposta aos doentes”.
Já em relação à figura do gestor do doente crónico, o sindicato aponta “dúvidas legítimas quanto à sua viabilidade, recursos disponíveis e ao seu impacto real”. Joana Bordalo e Sá pergunta: “Quem é que vai assumir esse papel? Com que tempo? Com que condições?” e lembra que os médicos hoje mal conseguem ter tempo para ver os doentes dentro do tempo estipulado pela Ordem [dos Médicos]”.
“A experiência mostra que reformas de caráter tecnocrático, quando não acompanhadas de investimento adequado e do devido respeito pelas equipas de saúde, estão inevitavelmente condenadas ao fracasso”, analisa, por fim, a FNAM.
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