ASF identifica 27 seguradoras que cumprem recomendações sobre a diferenciação entre seguros e planos de saúde

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulga hoje a lista das empresas de seguros que acolheram ou manifestaram intenção de acolher, na íntegra, as recomendações emitidas pela ASF sobre a adequada diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde.

Recorde-se que embora de caráter não vinculativo, estas orientações refletem o entendimento da ASF sobre as práticas que melhor promovem a proteção dos consumidores e a confiança no setor segurador.

A informação foi reportada à ASF em maio de 2025.

A lista  de companhias que cumprem ou tencionam cumprir as recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde é composta pelas Aegon Santander Portugal Não Vida; pela Ageas Portugal ; pela Asisa, Asistencia Sanitaria Interprovincial de Seguros; pela Bupa Global Designated Activity Company; pela Caravela; pela Cardif Assurances Risques Divers; pela Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal; pela Companhia de Seguros Allianz Portugal; pelo Crédito Agrícola Seguros; pela Fidelidade; pela Generali Seguros; pela  Lloyd’s Insurance Company; pela Lusitania; pela Mapfre; pela Médis; pela MGEN Portugal; pela MPS – Mútua Portuguesa de Saúde; pela Mudum; pela Multicare; pela Mutuelle Générale de l’Éducation Nationale (MGEN); pela Planicare; pela Real Vida Seguros; pela RNA Seguros; pela Una Seguros; pela Via Directa; pela Victoria Seguros; e pela  Zurich Insurance Europe – Sucursal em Portugal.

Pode dizer-se que há uma adesão significativa do setor a estas recomendações do regulador.

A ASF sublinha que a lista agora divulgada se refere apenas às empresas que exploram o ramo Doença e que informaram, sob sua exclusiva responsabilidade, ter alinhado ou estar a alinhar todos os seus procedimentos com estas recomendações.

As recomendações inserem-se no conjunto de medidas regulatórias e orientações de soft law promovidas pela ASF com o objetivo de reforçar a clareza e transparência na oferta de produtos no ramo Doença. Procuram, ainda, assegurar que os consumidores possam tomar decisões informadas e alinhadas com os seus perfis e necessidades reais.

Na lista de recomendações está o “evitar o uso da palavra ‘plano’ para designar opções de cobertura em contratos de seguro de saúde; não comercializar planos de saúde, isto é, produtos sem cobertura de risco; rever a documentação pré-contratual e contratual do contrato de seguro de saúde para que fique clara a natureza do produto; informar o consumidor, de forma ativa e clara, sobre as diferenças entre seguros e planos de saúde, incluindo nos canais digitais; e assegurar que os distribuidores seguem estas orientações, garantindo uma comunicação correta ao longo do processo de venda”.

“Esta iniciativa da ASF visa contribuir para um mercado mais transparente, fomentando a confiança dos consumidores e promovendo um ambiente concorrencial saudável e equilibrado”, afirmou Eduardo Farinha Pereira, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF.

A ASF lembra que seguros de saúde e planos de saúde são produtos distintos. Pois os seguros de saúde envolvem a transferência de risco para uma empresa de seguros, podendo incluir reembolsos, acesso a redes convencionadas e uma maior proteção legal para o consumidor. Já os planos de saúde funcionam como cartões de desconto em cuidados médicos, sem cobertura de risco, reembolso ou enquadramento na atividade seguradora.