Baixa de IRS para este ano aprovada. Nova redução prometida para 2026

A redução adicional do IRS para este ano, no valor global de 500 milhões, foi aprovada esta quinta-feira na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com os votos favoráveis do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. PS e absteve-se e o Livre votou contra, os mesmos posicionamentos aquando da votação na generalidade na semana passada.

Aprovado foi também o aditamento do PSD e do CDS à proposta para incluir que “em sede de Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão”, uma cedência do executivo ao Chega, que acabou por retirar as suas propostas depois de alcançado esse compromisso no debate na generalidade.

Já a proposta feita pelos socialistas, que pedia a garantia de que os jovens continuariam a receber o prémio salarial da devolução das suas propinas, juntamente com o IRS Jovem, foi chumbada pelos partidos do Governo (PSD/CDS) e pelo Chega. PS e Livre votaram a favor e os liberais abstiveram-se. O PS vai, contudo, insistir na medida levando-a a votação no plenário.

Em causa na proposta do Governo hoje aprovada na especialidade está um desagravamento do IRS que prevê uma redução das taxas de 0,5 pontos percentuais do 1.º ao 3.º escalões; de 0,6 pontos  4.º ao 6.º e de 0,4 pontos para os 7.º e 8.º escalões. Ou seja, com a proposta da Aliança Democrática (AD), a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. O último escalão de rendimentos continua a ser de 48%.

O PS, apesar de a proposta lhe suscitar “reservas” – entende, por exemplo, que a medida não favorece a classe média e receia que o alívio agora aplicado possa ser convertido no futuro em sacrifícios -, disse que não seria um obstáculo por ser, por princípio, favorável à redução de impostos sobre o trabalho.

O executivo quer estas alterações entrem em vigor o mais breve possível, tendo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dito que vai alterar as tabelas de retenção na fonte  mal o possa fazer, de modo a que a descida do IRS tenha efeitos retroativos a janeiro deste ano. Para que isso aconteça, o diploma final tem de ser aprovado no último plenário, antes de a Assembleia da República entrar no período de férias, a 16 de julho. O diploma segue depois para Belém para ser apreciado e promulgado pelo Presidente da República.

A discussão e votação da descida do IRS aconteceu enquanto ainda decorria o plenário, razão pela qual não estiveram presentes o PCP, Bloco de Esquerda e PAN.