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Novas regras da imigração marcam reunião do grupo parlamentar de amizade São Tomé e Príncipe-Portugal

O encontro de cortesia rapidamente cresceu para um encontro de trabalho, que tocou em temas de “capital importância” para os são-tomenses, sublinhou o deputado são-tomense Jozino Veiga. Paulo Núncio esteve na reunião desta manhã na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe.
11 Julho 2025, 16h34

O grupo parlamentar de amizade São Tomé e Príncipe – Portugal reuniu-se esta sexta-feira na capital são-tomense, com as preocupações em torno das novas leis da imigração e da nacionalidade do Governo português a marcarem o encontro.

Jozino Malupane da Veiga, deputado são-tomense eleito pelo círculo eleitoral da Europa, abordou a morosidade dos processos de legalização dos imigrantes, nomeadamente das autorizações de residência, como aquela que “continua a ser a maior preocupação” da comunidade são-tomense em Portugal.

O encontro de cortesia rapidamente cresceu para um encontro de trabalho, que tocou em temas de “capital importância” para os são-tomenses. “Sobretudo no momento que vivemos da era da imigração”, sublinhou o deputado são-tomense, que reside em Portugal. De acordo com números recentes do Banco Mundial, em torno de 18% da população são-tomense emigrou nos últimos anos e mais de metade reside em Portugal.

“Nós temos muitos emigrantes em Portugal. […] As pessoas querem continuar a trabalhar, querem ter a sua mobilidade, continuar a visitar o país…”, afirmou aos jornalistas o deputado são-tomense, à margem da reunião decorrida na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, acrescentando à lista de preocupações o acesso à habitação e as alterações recentes às regras do reagrupamento familiar.

De acordo com o deputado do partido Acção Democrática Independente (ADI), no encontro foi dirigida uma mensagem ao Chega, representado na reunião pelo deputado Rui Paulo Sousa, a quem foi pedido que o tema da imigração seja encarado “como uma solução e não um problema”.
Sobre a amizade entre os dois países, assinalada simbolicamente através do momento de partilha entre deputados são-tomenses e portugueses, no qual esteve presente o Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, o Jozino Veiga lembrou a reciprocidade entre as duas nações. “Hoje somos livres, independentes, mas continuamos a trabalhar com Portugal. E Portugal continua a trabalhar com São Tomé e Príncipe. Acredito que o laço de amizade, de humanidade e de união continua. Em Portugal, muitos de nós também somos portugueses, temos dupla nacionalidade, então acabamos por ver Portugal como outra nossa pátria. E muitos portugueses também escolhem São Tomé e Príncipe para viver e trabalhar”, lembrou.
Do lado português, Paulo Núncio, líder do grupo parlamentar do CDS-PP, completou a lista de assuntos do encontro, que se estendeu aos dossiers da educação e da saúde.
“Foi uma reunião construtiva em que foi possível discutir um conjunto de temas que passaram pela cooperação, empreendedorismo, cultura, património… No fundo, aquilo que dois países que são irmãos, que pertencem à mesma comunidade de países da CPLP, podem fazer no sentido de ajudar no progresso e no desenvolvimento social dos dois países. Falou-se de educação, de saúde e dos esforços que Portugal tem feito no sentido de ajudar São Tomé a resolver um conjunto de problema”, indicou o deputado centrista.
“Falámos de uma forma muito aberta, mas construtiva, das questões relacionadas com a diáspora de São Tomé e Príncipe em Portugal, que cremos que é uma comunidade bem integrada na sociedade portuguesa e que queremos que seja cada vez mais bem integrada”, acrescentou.

Pronunciando-se sobre as preocupações levantadas sobre a imigração, Paulo Núncio defendeu o “grande humanismo na integração” seguido pelo Governo. “Estão neste momento, em Portugal, a acontecer debates que têm a ver com a revisão das várias leis, e nós acentuámos o ponto de que queremos, de facto, maior rigor na entrada, mas acima de tudo um grande humanismo na integração”.

“Portugal não é um país de recursos ilimitados e, por isso, tem de ter regras claras relativamente à entrada de imigrantes, precisamente para que os imigrantes que entrem possam ser tratados com toda a dignidade e com todo o humanismo. Em último lugar, na revisão das leis, a intenção é sempre manter o regime privilegiado que é dado aos imigrantes que vêm dos países lusófonos da CPLP relativamente a todos os outros imigrantes, salvaguardando, por isso, essa ligação histórica que Portugal tem com os países lusófonos e, em particular, com São Tomé”, defendeu.

O encontro de cortesia, que se proporcionou com a visita oficial do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, àquele país do Golfo da Guiné por ocasião das celebrações dos 50 anos da independência de São Tomé e Príncipe, rapidamente cresceu para um encontro de trabalho, que tocou em temas de “capital importância” para os são-tomenses, “sobretudo no momento que vivemos da era da imigração”, afirmou Jozino Veiga.

O encontro de deputados são-tomenses e portugueses aconteceu no mesmo dia em que estava prevista uma sessão solene, por ocasião da celebração do 50.° aniversário da independência, que acabou por ser cancelada depois de o Presidente da República, Carlos Vila Nova, e do primeiro-ministro, Américo Ramos.

A comitiva portuguesa de deputados chegou a São Tomé nas vésperas das celebrações dos 50 anos da independência de São Tomé e Príncipe, integrada na visita oficial de Marcelo Rebelo de Sousa ao país.

Além de Paulo Núncio e de Rui Paulo Sousa, integram a delegação de deputados José Cesário, da bancada do PSD, Eduardo Pinheiro, do Partido Socialista (PS), Carlos Guimarães Pinto, da IL, Filipa Pinto, do Livre, e Alfredo Maia, do PCP.

Marcelo Rebelo de Sousa chega a São Tomé e Príncipe durante a tarde desta sexta-feira, para uma visita de dois dias na qual estará acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiro.

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