Ministra do Ambiente recebe Lactogal na quarta-feira por causa dos resíduos poluentes no rio Onda

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, vai receber a Lactogal na quarta-feira no âmbito da conclusão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que detectou, após uma análise, que a má qualidade da água do rio Onda, que desagua junto à praia de Angeiras, em Matosinhos, estava associada a descargas da empresa de laticínios.

Em causa está a morte dos animais na foz do rio Onda, que a APA concluiu estar associada “à descarga de águas residuais provenientes da Unidade Fabril de Modivas, da empresa Lactogal – Produtos Alimentares”.

Os resíduos da fábrica da Lactogal terão sido os responsáveis pela morte dos animais e levaram ao encerramento de praias.

A Lactogal reagiu às notícias, em comunicado, lamentando a situação e reiterando o “total compromisso em colaborar com as autoridades competentes para a célere e eficaz resolução desta ocorrência causada por resíduos orgânicos”.

A empresa agroalimentar salienta que a Unidade Fabril de Modivas, tal como outras unidades de processamento alimentar, “gera resíduos de natureza orgânica” e “esses resíduos, embora biodegradáveis e decorrentes exclusivamente do seu processo industrial, requerem um tratamento adequado para serem devolvidos ao meio ambiente”.

Apesar de ter em vista o encaminhamento adequado dos fluxos, a Lactogal diz que, “tal como muitas empresas do setor agroalimentar, tem sido impactada pelo facto de a gestão de resíduos orgânicos em Portugal representar um desafio complexo”.

Após a procura de parceiros em Portugal ter encontrado limitações, a empresa diz que procurou parceiros em Espanha, mas “depara-se com uma barreira técnica e regulamentar”.

“Enquanto os resíduos são, do ponto de vista da sua composição, considerados ‘verdes’ – ou seja, passíveis de tratamento biológico – a classificação atribuída pela APA é ‘cor-de-laranja’. A Lactogal diz que esta classificação impõe restrições significativas ao seu tratamento em algumas infraestruturas, nomeadamente em Espanha, que apenas aceitam efluentes com a classificação ‘verde’”, explicou.

Em resposta, a APA diz que “contrariamente ao que tem sido alegado pela Lactogal, estes resíduos não estão abrangidos pela Lista Verde prevista no Regulamento (CE) n.º 1013/2006, que permitiria a sua circulação entre Estados-Membros sem procedimento de notificação”.

“Com efeito, os referidos resíduos estão expressamente classificados como AC270 no Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, o que os insere na Lista Laranja. Esta classificação implica a obrigatoriedade de cumprimento do procedimento de notificação prévia e consentimento escrito por parte das autoridades competentes, nomeadamente a APA” refere a agência liderada por Pimenta Machado.

“Importa ainda salientar que esta classificação é confirmada e mantida pelo novo Regulamento (UE) 2024/1157, que entrará em vigor a partir de maio de 2026”, sublinha a APA que reafirma “a sua total disponibilidade para apoiar a tramitação do processo, estando mesmo agendada uma reunião com a Lactogal no próximo dia 15 de julho com vista ao esclarecimento técnico e à regularização formal da situação”.

A APA disse mesmo que “o próprio operador espanhol destinatário dos resíduos, Agroamb Prodalt SL, veio reconhecer no início de julho que os mesmos se encontram abrangidos pela Lista Laranja, tendo solicitado à APA as instruções formais para o cumprimento do respetivo procedimento de notificação” e lembra que já havia transmitido esta informação à Lactogal no final de maio, sublinhando a necessidade de enquadramento legal rigoroso no âmbito da legislação europeia
sobre transferências de resíduos”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou esta semana que, “na sequência da deteção de um impacte ambiental negativo nas águas do rio Onda, no concelho de Vila do Conde, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Matosinhos levou a cabo uma ação de fiscalização”.