ERSE propõe aumento de 1% na tarifa regulada de eletricidade a partir de janeiro

A ERSE anunciou a proposta de tarifas e preços para a energia elétrica em 2026 e parâmetros regulatórios para 2026-2029.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe um aumento de 1,0% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em 2026 em Baixa Tensão Normal (BTN), face ao ano 2025, compreendendo os consumidores residenciais e pequenos negócios.

“Esta variação reflete um aumento das tarifas de acesso às redes para 97,1 euros/MWh”, refere a ERSE.

Segundo o regulador do setor energético, a subida agora proposta traduz-se num acréscimo entre 0,20 e 0,37 euros na fatura mensal, já com taxas e impostos.

A ERSE tomará a decisão final sobre as tarifas de eletricidade até 15 de dezembro, após parecer do Conselho Tarifário.

Na sua proposta destaca-se ainda “os proveitos regulados de 1.224 milhões de euros em 2026 (incluindo ajustamentos de anos anteriores), um aumento de 93 milhões face a 2025, para a atividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela E-Redes, que assumem como parâmetros regulatórios para 2026-2029, uma taxa de remuneração preliminar de 6,33%, antes de impostos, o que compara com a taxa de remuneração de referência do atual período de regulação de 4,70%”.

Durante o período regulatório 2026-2029, “esta taxa de remuneração poderá variar entre o mínimo de 5,50% e o máximo de 8,50%, sendo a taxa de remuneração final no ano t definida em função da média diária das yields das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos entre outubro do ano t-1 e setembro do ano t”, diz a ERSE.

“Esta taxa preliminar para 2026 tem como pressuposto um valor de 3,155% para o indexante sendo que uma variação de 1% das yields das OT implica uma variação de 0,3% da taxa de remuneração”, acrescenta a entidade.

O regulador diz ainda que em 2027, 2028 e 2029, a base de custos operacionais e dos investimentos aceites da E-Redes, deverá ser ajustada anualmente pelo fator de eficiência “Deflator do PIB-0,50%”, o que compara com o atual fator de eficiência de 0,75%.

A ERSE propõe ainda proveitos regulados de 47 milhões de euros em 2026 para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade).

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de défice tarifário do sistema elétrico em Portugal diminua em 2026 para 1.081 milhões de euros, “não incorporando a criação de qualquer diferimento adicional”.

“Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de novembro. Tendo em conta a posição do Conselho Tarifário, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de dezembro de 2025”, comunicou a EDP ao mercado.