Isenção de IMT ajuda jovens a dar o primeiro passo para comprar casa

A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos que compram casa própria e permanente continua a vigorar em 2026, representando um dos apoios fiscais mais significativos para facilitar o acesso à habitação entre os mais novos.

A medida, que entrou em vigor no âmbito das reformas fiscais lançadas em 2024, isenta totalmente a tributação de IMT,  um dos principais custos iniciais na compra de casa, desde que a habitação adquirida se destine a residência própria e permanente e que o comprador não tenha sido proprietário de outro imóvel anteriormente.

Como funciona a isenção
De acordo com a legislação em vigor, a isenção total aplica-se a imóveis cujo valor patrimonial ou declarado em escritura não ultrapasse cerca de 316 mil euros, correspondente ao quarto escalão do imposto. Para casas com valores entre esse teto e cerca de 633 mil euros, a isenção é parcial, aplicando-se apenas à parte do valor até ao limite de 316 mil euros, com imposto devido sobre o excedente.

Para além do requisito de idade, ter 35 anos ou menos no momento da compra, o comprador não pode ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da aquisição nem ter propriedade residencial em seu nome nos três anos anteriores à compra.

A isenção tem como objetivo aliviar os encargos iniciais associados à compra de uma casa própria, reforçando a capacidade de financiamento e a independência financeira dos jovens. Para muitos compradores, sobretudo em mercados urbanos onde os preços imobiliários se mantêm elevados, esta medida pode significar poupanças consideráveis no momento da escritura.

Impacto no mercado imobiliário jovem
Dados recentes indicam que a introdução desta isenção e de outros incentivos fiscais tem influenciado o comportamento do mercado: o peso dos jovens nos novos contratos de crédito à habitação aumentou significativamente desde agosto de 2024, período em que a medida começou a produzir efeitos mais visíveis.

Segundo Pedro Castro, Head de Operations de Crédito Habitação no ComparaJá destaca que “embora a isenção de IMT não elimine completamente os custos de aquisição, nomeadamente os associados a escrituras e possíveis financiamentos, ela representa um incentivo relevante no contexto das dificuldades financeiras enfrentadas pelos jovens compradores e da persistente escassez de oferta habitacional acessível.” 

O regime de isenção está previsto para continuar a ser aplicado a contratos de compra celebrados até ao final de 2026, mantendo-se como uma das principais ferramentas de apoio aos novos proprietários no mercado português.