Canadá e França abrem consulados na Gronelândia

As ambições de Donald Trump na Gronelândia, que Rob Jetten, o líder político na linha da frente para se tornar o próximo primeiro-ministro dos Países Baixos, insistiu esta semana serem uma “chamada de atenção” para a Europa, estão a ser desafiadas por uma decisão concertada do Canadá e de França. Os dois países da NATO abriram, esta sexta-feira, os primeiros consultados em Nuuk, capital do território autónomo dinamarquês.

França tornou-se, assim, o primeiro país da União Europeia (UE) a estabelecer uma representação diplomática na Gronelândia, território que, juntamente com a Venezuela, fazem parte da agenda política e mapa de interesses do presidente dos EUA, que têm marcado o início de 2026.

E o que explica o avanço declarado de Donald Trump sobre o território autónomo da Dinamarca? “A Gronelândia, localizada no Ártico e Atlântico Norte não só é a maior ilha do planeta, com um subsolo muito rico em materiais raros e petróleo, gás natural, carvão e urânio, como a partir de 2025 o degelo a colocará numa posição de maior importância geoestratégica, com um incremento de rotas”, explica ao Jornal Económico (JE) Pedro Trovão do Rosário, Professor Associado e diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Além disso, acrescenta, “está numa posição estratégica para a colocação de material militar que constituirá uma posição de maior controlo e domínio não só sobre rotas, mas como os próprios territórios da Federação Russa e da República Popular da China”.

O inquilino da Casa Branca definiu a Gronelândia como um objetivo estratégico para o país, tendo chegado a admitir o uso de força para assumir o controlo do território, acabando por recuar nessas declarações. A escalada da narrativa de Trump sobre a Gronelândia tornou-se clara após os ataques militares norte-americanos em Caracas, capital da Venezuela, que levaram à captura de Nicolás Maduro, que foi levado para Nova Iorque sob acusação de narcoterrorismo, tráfico de drogas e armas e conspiração, das quais se declarou inocente.

Segundo Pedro Trovão do Rosário, “a ação tomada pela atual Administração dos EUA na Venezuela, onde com as suas forças armadas retirou para solo norte-americano o responsável político venezuelano e o seu cônjuge, a par da apreensão de petroleiros e respetivas cargas com a intenção de assumir a posse destas, assim como a execução sumária de tripulantes em embarcações (lanchas) constitui uma clara violação de diversas normas de Direito: Internacional e Interno, dos próprios EUA”.

No que toca ao Direito Internacional, a atuação dos EUA desrespeita a Carta das Nações Unidas assinada em São Francisco (EUA) em 26 de junho de 1945 e a Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados de 1933. “Desde logo não foram respeitadas a soberania e não-intervenção. A Violação da Soberania é patente ao ter efetuado uma ação militar em território de um Estado soberano sem o seu consentimento ou aprovação do Conselho de Segurança da ONU. Mais, não possui legitimidade jurídica para tal pois não possui “mandato” para tal ato de agressão”, explicou o docente da Universidade Autónoma de Lisboa ao JE.