Crise sanitária obriga a novos apoios à economia

O recorde diário do número de infetados e mortos com Covid-19 disparou nas últimas semanas, obrigando o país a um novo confinamento. A par da paragem obrigatória da maioria das atividades, o Governo voltou a adotar medidas de apoio às empresas e famílias, a maioria inspiradas naquelas que foram lançadas em março e abril do ano passado.
Luís Marques, Country Tax Leader da EY, elogia as medidas adotadas e mostra-se otimista sobre a capacidade de pôr estes apoios no terreno de forma mais célere face às queixas de atraso registadas no ano passado. “Penso que neste momento existe uma curva de aprendizagem que fará com que o processo possa correr melhor. Pelo menos é essa a expectativa que tenho”, diz, salientando que as últimas reações de algumas associações representativas dos sectores mais afetados foram positivas, “uma vez que o quantitativo dos apoios é mais substancial, nomeadamente ao nível do processo de lay-off simplificado”.

“O tema que está sempre em cima da mesa, e que é objeto de grande discussão, é a celeridade de acesso a esses apoios”, admite. Reconhece a dificuldade na gestão do processo, ainda que admita que esta é acentuada pelo equilíbrio que deve existir entre a celeridade na disponibilização dos apoios e o controlo – “ainda que mínimo” – nomeadamente ao nível da Segurança Social, “pois estamos a lidar com dinheiro dos contribuintes e tem de existir um critério objetivo na atribuição e algum controlo”.

Entre os apoios anunciados pelo Governo no início do mês estão o acesso ao lay-off simplificado, com um reforço de remuneração até aos 100% para os trabalhadores, até um limite de três salários mínimos, bem como um reforço dos apoios a fundo perdido, nomeadamente com o acelerar do Apoiar.pt e o reforço dos seus limites.

Para Luís Marques, os empresários devem procurar apoio especializado, nomeadamente contabilistas certificados, advogados ou consultores, para garantir que não são prejudicados por erros administrativos.

Apesar de elogiar de forma abrangente o apoio adotado no contexto do novo confinamento, considera que há medidas que poderiam ser equacionadas pelo Governo. Entre estas estão não impor quaisquer limites temporais e quantitativos aos eventuais prejuízos fiscais que as empresas possam vir a gerar nos exercícios fiscais de 2020 e 2021, bem como criar um crédito fiscal para as empresas que criem emprego (maior incentivo) e mesmo para as que mantenham o nível de emprego (menor incentivo) nos anos de 2020 e 2021.

A suspensão temporária do agravamento da tributação autónoma, aplicável a determinados tipos de encargos em 10 pontos percentuais, para todas as empresas que registem prejuízos fiscais em 2020 e 2021, e não apenas para as PME como veio a suceder é outra das medidas apontadas pelo especialista da EY. Também o IRC é incluído nas medidas que diz poderiam ter impacto para as empresas, nomeadamente a não tributação dos subsídios recebidos do Estado no âmbito dos processos de lay-off simplificado e na restauração e hotelaria, aplicar temporariamente, como por exemplo, este ano e em 2022, a taxa reduzida de IVA de 6% a todos os serviços prestados por este sector.

Orçamento Retificativo à vista?
Apesar de alertar que “o Estado tem recursos escassos e limitados”, admite que “a pressão que existe atualmente no Serviço Nacional de Saúde, confirmada dia após dia pelos números de novos casos de infeção Covid-19, de internamentos em enfermarias e, acima de tudo, ao nível das unidades de cuidados intensivos” faz com que seja “inevitável” o novo nível de confinamento.

O Ministério das Finanças já admitiu que o cenário macroeconómico para o PIB e saldo orçamental inscrito no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) irá ser revisto em baixa, devido à segunda vaga da pandemia e às medidas de restrição.

“A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021”, explicou o Ministério tutelado por João Leão.

Luís Marques considera que “será, naturalmente, algo que o Governo avaliará e a possibilidade de virmos a ter um Orçamento do Estado retificativo para 2021 poderá mesmo ser real”.

“Será de esperar que tenhamos um défice das contas públicas superior ao estimado (i.e. 4,3% do PIB) e que a dívida pública continue a aumentar (i.e. estimada em 130% do PIB para 2021)”, antecipa, projetando que poderemos também assistir, pelo menos durante a primeira metade do ano de 2021, a um aumento da taxa de desemprego, estimada em 8,2% para 2021.

Este aumento no desemprego será sentido principalmente ao nível dos negócios que agora tiveram de encerrar, como o comércio a retalho não alimentar, restauração, cabeleireiros, esteticistas e ginásios, diz.