PS pede reforço do combate à pobreza energética e apoios para famílias carenciadas e idosos

O grupo parlamentar do PS (GPPS) recomenda ao Governo que reforce os incentivos à melhoria da eficiência energética das habitações e ao combate à pobreza energética. Reclama medidas no âmbito do Programa Edifícios Mais Sustentáveis ou de outros mecanismos de apoio. E sugere o pagamento a título de adiantamento de parte da despesa aos promotores de candidaturas que sejam beneficiários da tarifa social de eletricidade e gás, apontando as baterias para quem recebe o complemento solidário para idosos e a pensão social de invalidez, através da comparticipação a 100% das intervenções elegíveis.

Para os socialistas esta modalidade assume “importância acrescida” para as famílias mais desfavorecidas dado que têm menores recursos e maiores dificuldades para avançar com meios próprios na realização de intervenções nas suas habitações.

No projeto de resolução do GPPS que deu entrada no Parlamento nesta terça-feira, 9 de março, os deputados do PS recomendam ao Governo que “preveja, no âmbito do Programa Edifícios Mais Sustentáveis ou de outros mecanismos de apoio que visem a melhoria da eficiência energética das habitações, a modalidade de pagamento a título de adiantamento de parte da despesa aos promotores de candidaturas que sejam beneficiários da tarifa social de eletricidade e gás, designadamente os beneficiários do complemento solidário para idosos e os beneficiários da pensão social de invalidez”, recordando que o pagamento parcial a título de adiantamento é uma modalidade adotada em outros apoios, designadamente comunitários.

Nas recomendações dirigidas ao Executivo, os deputados socialistas sublinham a importância de prosseguir a trajetória de melhoria da eficiência energética do parque habitacional e sugerem que seja promovida “a capacitação de entidades de natureza institucional de âmbito regional e/ou local, por forma a que estas informem sustentadamente sobre os incentivos existentes, nomeadamente, no âmbito do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, designadamente as famílias mais carenciadas e os idosos”, ajudando sobre os procedimentos a considerar na apresentação de candidaturas e colaborando no acompanhamento da execução dessas mesmas candidaturas.

No projeto de resolução é ainda reclamado que o Governo “institua um mecanismo de avaliação do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, que permita informar de forma mais objetiva e transparente os impactos deste Programa, nomeadamente no que respeita aos apoios concedidos, ao total de famílias abrangidas, aos ganhos ambientais alcançados – incluindo no combate à pobreza energética – ao efeito multiplicador na economia nacional e ao contributo do Programa na prossecução das metas definidas a nível nacional e europeu em matéria de eficiência energética”.

No diploma que deu entrada na Assembleia da República, o GPPS salienta que em Portugal, como em toda a Europa, tem crescido a preocupação com a pobreza energética e com o respetivo impacto na saúde e no bem-estar das pessoas, mas também no meio ambiente e na produtividade.

“Esta consciencialização levou a Comissão Europeia a aprovar, em novembro de 2016, o pacote de medidas «Energia Limpa para todos os Europeus», com o objetivo de dar prioridade à eficiência energética, alcançar a liderança mundial em energia de fontes renováveis e estabelecer condições equitativas para os consumidores, reduzindo as emissões de CO2 e simultaneamente modernizando a economia e garantindo crescimento e emprego”, acrescentam, salientando que em 2019, o Pacto Ecológico Europeu sublinhou a importância da renovação dos edifícios para impulsionar a eficiência energética e cumprir as metas de descarbonização.

“Assim, em outubro de 2020, a Comissão Europeia publicou a estratégia «Uma Onda de Renovação para a Europa – Greening our buildings, criação de emprego, melhoria de vidas», que identificou o setor da construção como um dos maiores consumidores de energia e responsável por um terço das emissões de GEE na União Europeia”, prosseguem.

Para os deputados socialistas, a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio à renovação energética dos edifícios, para além de potenciar a melhoria das condições de vida dos mais vulneráveis, “é crucial para a prossecução do compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050”, que Portugal assumiu mediante a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Neste sentido, o GPPS reforça que o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) inscreve a eficiência energética como prioridade, definindo os objetivos de descarbonização e transição energética, social e económica e concretizando linhas de atuação específicas, também, para a redução da pegada ecológica dos edifícios e para a promoção da renovação energética do parque imobiliário.

Concluem, assim, que combater a pobreza energética “implica mobilizar fundos que concretizem uma transição justa e disponibilizar apoios às famílias mais desfavorecidas”, sugerindo que para o efeito, importa conhecer as reais necessidades do país e considerá-las em medidas dirigidas aos agregados familiares mais carenciados, tal como tem resultado da atribuição automática da tarifa social de eletricidade e de gás natural e do seu posterior alargamento a mais situações de insuficiência social e económica, que permitiu apoiar cerca de 800 mil famílias com um desconto de aproximadamente 34% nas suas faturas.

Esta abordagem, frisam os deputados do PS, encontra reflexo, também, no Plano de Recuperação e Resiliência, que privilegia a transição energética, e no Programa de Apoio “Edifícios mais Sustentáveis”, que promove a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do seu desempenho energético e ambiental.

Segundo o GPPS, é neste contexto e percebendo esta urgência que o Governo aprovou a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), estando em causa “o reconhecimento de que reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes permitirá reduzir a fatura e a dependência energética do país, melhorar os níveis de conforto e qualidade do ar interior, beneficiar a saúde, promover a produtividade laboral, combater a pobreza energética, contribuindo para a resiliência climática dos edifícios, das cidades e, consequentemente, do país”.

De acordo com o descrito na ELPRE, Portugal é o “segundo país na União Europeia com maior índice de mortes no inverno, sendo que cerca de 19 % da população não tem capacidade de aquecer as suas habitações de modo a ter níveis adequados de conforto”.