Oposição critica “desrespeito” do Governo ao Parlamento por só agora admitir apoios a gerentes de microempresas
A discussão dos vários projetos de lei destinada a garantir apoio social extraordinário aos gerentes de empresas ficou marcada por críticas ao “desrespeito” que vários deputados apontaram ao Governo por se preparar para alargar o recurso ao lay-off simplificado a gerentes de microempresas que tenham até dez trabalhadores no Conselho de Ministros desta quinta-feira. No entanto, também o grupo parlamentar do PSD sofreu fortes reparos do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN e da Iniciativa Liberal por se ter juntado aos socialistas para chumbar propostas anteriores no mesmo sentido.
Face à abertura do Governo para alargar as medidas de apoio a sócios-gerentes, avançada numa entrevista por Tiago Antunes, secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, o social-democrata Cristóvão Norte disse que o Executivo “vai fazer o que não fez e não tinha intenção de fazer” só para esvaziar os projetos da oposição, apontando “alguma desconsideração institucional”, “habilidade política” e “desrespeito inqualificável” pela Assembleia da República. E sublinhou que o PSD apresentou a proposta a 14 de abril, tendo o Governo demorado até agora para reagir, apelando aos restantes deputados que se juntem ao projeto de lei social-democrata, o que levaria à sua aprovação.
Apesar de o PSD também ter sido alvo de críticas por se ter juntado ao PS há um mês para chumbar iniciativas de outros partidos, com o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, a atacar o “malabarismo” do Governo e o PSD por “propor o apoio que há um mês rejeitava”, enquanto a líder do grupo parlamentar do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, Inês Sousa Real, dava conta do “desprezo para com a Assembleia da República enquanto órgão de soberania” demonstrado pelo Governo sem deixar de se congratular ironicamente por o PSD estar finalmente a exercer o papel de partido que pretende ser alternativa de poder em vez de procurar obter elogios em Espanha pela forma como faz oposição em Portugal, ficou manifesta a possibilidade daquilo a que o deputado único do Chega, André Ventura, chamou uma maioria negativa que obrigou o Executivo a agir “para dizer que os apoios são ideia sua”.
Inês Sousa Real sublinhou que “não é relevante a cor política de quem propõe as soluções para os problemas”, instando o PSD a provar que o debate desta quarta-feira “não passa de mero folclore parlamentar”, e o comunista Bruno Dias deixou claro que “não vamos fazer à proposta do PSD aquilo que o PSD fez à proposta do PCP”.
