Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que a referida “instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro”, remetendo para o comunicado emitido anteriormente.