O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, considerou hoje que não existem impedimentos legais à constituição do fundo de investimentos estruturantes, anunciado pelo Governo, para o qual serão canalizados os excedentes orçamentais.
“Um compromisso claro de erradicação da precariedade nas instituições públicas é fundamental para se fazer o caminho para as boas práticas laborais em todos os setores da cultura”, sustentou.
A componente externa, que tem ajudado no crescimento dos últimos anos, está a perder gás e Armindo Monteiro lembra que em termos líquidos o cenário é ainda mais preocupante. Turismo ajuda a camuflar a falta de exportações industriais de elevado valor acrescentado.
O Governo prevê para o primeiro trimestre de 2024 a aprovação final do novo estatuto da carreira de investigação científica, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje aprovada pelo parlamento na generalidade.
“Ao contrário do que a oposição fez crer ao longo do debate, este é o orçamento do reforço de rendimentos e é, como tem sido todos os anos, um orçamento de alívio fiscal”, sublinhou o governante.
