Produtores de cerveja criticam medida prevista no OE2024 e acreditam que a proposta volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol.

As entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros (ME) de receitas de IVA, a que acrescem 4,4 ME do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“No que toca aos trabalhadores da Administração Pública, as medidas que os contemplam pecam por muita insuficiência”, afirmou o dirigente em entrevista ao JE, enumerando os caminhos para tornar o OE2024 mais apelativo. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a atualização dos escalões de IRS em 3% e redução de taxas entre 1,25 pp e 3,5 pp até ao 5º escalão de rendimentos. Em resultado, famílias vão ficar com mais rendimento líquido. Novas regras dão alívio fiscal às famílias, contribuindo com poupanças que variam entre 176 euros e 1.807,75 euros.

Entre as reivindicações que foram ignoradas no OE2024, disse o governante, esteve a prorrogação do licenciamento de empresas a partir de janeiro de 2024.

O economista António Nogueira Leite analisou para o JE o documento orçamental para 2024. Este especialista encontra aspetos positivos no OE2024 mas deixa um reparo a propósito do IRC: “Penalizar aqueles que puxam a economia para cima não me parece que seja prudente”.