O Código Penal só considera crime o ato exibicionista, ou seja, aquele que tem uma conotação sexual de exposição dos órgãos genitais.

Deixamos-lhe algumas respostas para que se possa guiar e melhorar os seus hábitos de alimentação.

A comparticipação pode atingir os 60%. Este instrumento financeiro, explicou o executivo madeirense, tem como destinatário microempresas que enfrentam dificuldades no acesso a programas comunitários e a outros sistemas de apoio já existentes para pequenas, médias e grandes empresas.

A DECO e o IHRU iniciam hoje, 21 de julho, uma colaboração que permitirá reforçar a informação a todos os consumidores sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda.

Nos últimos meses, a DECO tem acompanhado diversas situações de consumidores que acreditaram estar a entregar dinheiro a uma entidade que procederia ao pagamento das prestações ou à gestão das suas dívidas junto dos credores.

Na sequência de um número crescente de pedidos de apoio recebidos pela DECO, relacionados com consumidores que recorreram a entidades que prometiam ajudar na renegociação ou regularização das suas dívidas, o Banco de Portugal veio esclarecer uma regra fundamental para a proteção dos consumidores.