Se comprou um produto e vem a arrepender-se, tratando-se de um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial – o consumidor tem direito a resolver o contrato nos 14 dias subsequentes (a contar do dia em que o consumidor recebe esse produto).

No caso de o crédito “desaparecer” da CRC não significa que a dívida deixou de existir, sendo que o consumidor mantém a sua responsabilidade perante a obrigação. Esta situação poderá ocorrer aquando da cessão de crédito (venda da dívida a terceiros), a favor de uma entidade fora do sistema financeiro, pelo que esta passa a assumir a posição de credor.

O deputado do PSD, Paulo Neves, afirmou que o Centro Internacional de Negócios (CINM) e o Registo de Navios (MAR) são de enorme importância para o país, e por isso deveriam ser prioritários para o Governo da República.

Paulo Cafôfo considera necessário criar redes com equipas multidisciplinares, que façam a reabilitação da família e que deem o suporte que os jovens necessitam.

Rui Barreto considera que tem as soluções para melhorar a gestão do serviço público de saúde, referindo que o eixo central do Serviço Regional de Saúde tem de estar no hospital público e não nos hospitais privados.

O presidente da autarquia disse que o Funchal investiu 200 mil euros na requalificação de espaços desportivos, e alocou 817 mil euros, para as juntas de freguesias, para desenvolvimento de atividades desportivas, sociais e culturais.