Aplicada desde o ano passado e otimizada para este ano, o Incentivo à Capitalização das Empresas poderá induzir atitude positiva nos investidores. Mas há medidas que primam pela ausência no OE para 2024.

O programa ‘Mais Habitação’ tinha suspendido o período para o reinvestimento dos ganhos com a venda de uma habitação própria e permanente entre 1 de janeiro de 2020 e 2022.

O IVA zero continua a vigorar este ano? Não. A isenção de IVA sobre um cabaz composto por 46 categorias de alimentos terminou no final do ano. O Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo não inclui a continuação da taxa de isenção de IVA sobre alguns produtos alimentares. A medida iniciada em abril […]

Há dúvidas sobre a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos, o que pode criar encargos futuros consideráveis para o Estado, caso os tribunais deem razão às empresas.

Redução transversal do IRS é a grande marca do OE2024. Medida dá este ano mais rendimento disponível pela alteração das retenções. Alívio fiscal só será sentido pelos contribuintes no acerto de contas com fisco no próximo ano.

O que muda nos escalões? As principais alterações ao nível do IRS prendem-se com a atualização dos escalões em 3% e com a descida das taxas marginais de imposto até ao 5º escalão, o que abrange os contribuintes com matéria coletável até aos 27.146 euros. Com estas descidas, a taxa no primeiro escalão diminui 1,25 […]