“A fiscalidade é hoje um tema de reputação empresarial”

Mais do que um custo, a fiscalidade deve ser encarada como um fator estratégico para as empresas. Susana Estêvão Gonçalves, responsável pela equipa de fiscal do escritório da Pérez-Llorca de Lisboa, falou com o Jornal Económico (JE) sobre aquela que qualifica como uma “variável de decisão estratégica” que deve estar inscrita no “modelo de negócio” das empresas. 

“A fiscalidade é hoje um tema de reputação empresarial”, defendeu a advogada, notando que o planeamento fiscal agressivo vai sendo substituído por modelos responsáveis e sustentáveis.

“O planeamento fiscal agressivo está cada vez mais posto de parte. Existem questões de reputação empresarial que têm de ser consideradas”, sublinhou. Hoje, as exigências dos stakeholders, dos investidores, dos reguladores e do mercado são outras. “Estão preocupados mais com a substância económica das operações e com a coerência entre o valor que se gera e onde é que se pagam os impostos”. Nesse sentido, defende, a fiscalidade “é vista cada vez mais de uma forma responsável e sustentável, e não tanto como um planeamento fiscal agressivo”. 

Com mais de 15 anos de prática na área fiscal, Susana Estêvão Gonçalves associa a mudança ao “contexto internacional que estamos a viver”. “A nossa ordem mundial mudou. A forma como a fiscalidade internacional influencia as políticas fiscais internas é muito relevante e tem um impacto direto, obviamente, nos grupos e nos investidores”, explica.  

Importa mencionar, considerando o panorama fiscal global, as novas regras BEPS 2.0, nomeadamente o “chamado Pilar 2, que vem introduzir o imposto mínimo global para as multinacionais. “Estamos numa fase de introdução destes modelos, principalmente na Europa. E cada vez mais se fala em cooperação internacional, transparência, reporte, troca automática de informações, inclusivamente entre as várias jurisdições”. 

Olhando para Portugal, a sócia da Pérez-Llorca diz que ainda há “muito trabalho por fazer em alguns pontos, desde logo, de competitividade fiscal, de estabilidade e previsibilidade da política fiscal, como um fator decisivo, no fundo, para atrair investimento estrangeiro, e para as empresas portuguesas poderem sentir-se seguras na condução dos seus negócios”.

Susana Estêvão Gonçalves defende que é “importante que existam políticas fiscais claras, consistentes, alinhadas com o enquadramento internacional e europeu, e que exista um sistema de incentivos que seja um sistema de incentivos, de alguma forma, alinhado, prático e claro”. 

Nas palavras da advogada, existe “ainda alguma complexidade e instabilidade legislativa”: “é uma coisa quase histórica e que tem acontecido ao longo do tempo”, afirmou, observando que existe algum “esforço do governo atual por tornar as coisas tão claras quanto possível”.

“De facto, temos um sistema fiscal complexo e alguma instabilidade, com muitas alterações frequentes à lei, o que se traduz numa dificuldade das empresas e dos investidores e dos stakeholders poderem planear a médio e longo prazo os seus investimentos”, analisou.