A ADSE demorou em média 78 dias entre janeiro a março deste ano a pagar o reembolso em regime livre, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada esta terça-feira. O organismo liderado por Vítor Caldeira conclui que a dívida da ADSE no regime convencionado tem vindo a aumentar, assim como os prazos de pagamento.
“A informação disponibilizada pela ADSE em sede de contraditório permitiu apurar que o prazo médio para reembolso no regime livre continuou a aumentar: em 2018, foi de 51 dias e, de janeiro a março
de 2019, de 78 dias”, refere a auditoria de seguimento à ADSE.
Ao TdC, o Conselho Diretivo da ADSE explicou que as razões para o aumento verificado resultou do número de recibos rececionados para reembolso e a diminuição no número de trabalhadores.
“No entanto, estatisticamente, o coeficiente de determinação entre as variáveis prazo médio de pagamento e número de recibos entrados por trabalhador é próximo do nulo (apenas 3%), sendo que 97% da variação dos prazos de pagamento é explicada por outros fatores”, explica a auditoria.
No regime livre, o prazo médio de reembolso aos quotizados passou de uma média de 26 dias em 2015, para 49 dias em 2016 e 40 dias em 2017.
Já o prazo médio de pagamento aos prestadores de cuidados de saúde do regime convencionado aumentou de 129 para 161 dias entre 2014 e 2016, diminuindo para 154 dias em 2017. “Note-se que o binómio preço-prazo de pagamento pode ser uma variável importante na negociação da ADSE com os
prestadores convencionados”, refere o TdC.
A auditoria sublinha ainda que entre 2014 e 2017 foram efetuados pagamentos no total de 1.836 milhões euros, “inferiores em 134 milhões de euros aos encargos a suportar pela ADSE relativos aos cuidados de saúde prestados nos regimes livre e convencionado”, que ascende aos 1.970 milhões de euros.
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