Advogada alerta para “pouca profissionalização” dos administradores de insolvência para empresas pequenas

A advogada Alexandra Valente disse esta segunda-feira, num evento do Jornal Económico (JE), que ainda existe “pouca profissionalização” dos administradores de insolvência nos processos que envolvem empresas mais pequenas.

Ainda assim, a sócia da SRS Legal elogia o atual panorama legislativo sobre reestruturações e insolvências em Portugal e considera que o auxílio da banca ao tecido empresarial tem evitado o aumento das insolvências no país.

Porém, é importante ter em conta que este apoio pode funcionar “como um penso rápido”, de acordo com a advogada. “Os balões de oxigénio não podem ser um adiar dos problemas. É preciso pôr em prática a reorganização”, advertiu, em declarações proferidas no pequeno-almoço de debate do JE Advisory, que decorre no Hotel Intercontinental Lisboa.

“Houve ecos de que a atividade das reestruturações e insolvências ia aumentar exponencialmente… Não temos visto isso no escritório. Há resiliência da nossa economia”, garantiu Alexandra Valente, num painel intitulado “Desafios da Reestruturação das Empresas”.

Alexandra Valente admite que há algumas movimentações desta natureza em empresas mais pequenas, mas aquém das previsões iniciais, que tinham por base o fim dos apoios da pandemia que estavam a funcionar como paliativos. “Não aconteceu com a dimensão de 2011-2012”, afiança.

Para a jurista, a atual legislação sobre esta matéria está “adequada”, depois das alterações de 2022, quando houve um maior estímulo ao financiamento da banca em sede de PER, por exemplo. A lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

Alexandra Valente é responsável pelo departamento de Corporate & Finance na SRS Legal, onde se insere a área de reestruturações e insolvências. Ao longo dos mais de 20 anos de carreira, tem assessorado transações de asset finance, financiamentos estruturados, programas de EMTN (Euro Medium Term Note), emissão de títulos de dívida por bancos e empresas de outros sectores, registo em Portugal de fundos de investimento ou operações de titularização.

*O JE Advisory é a publicação mensal do Jornal Económico sobre advocacia, consultoria e banca de investimento. A próxima edição estará nas bancas na próxima sexta-feira, dia 12 de abril.