Aeroporto: Exclusões da responsabilidade da ANA e riscos financeiros “são escandalosas”, aponta plataforma

A plataforma ‘Aeroporto Fora, Lisboa Melhora’ classifica de “escandalosas” as exclusões da responsabilidade da ANA e riscos financeiros em relação ao novo aeroporto, bem como as exigências na construção de infraestruturas de serviços públicos, que recairão nos contribuintes.

Em comunicado emitido esta sexta-feira, a plataforma questiona se com um calendário em que as obras só iniciam em 2031 se a ANA/VINCI têm de facto intenção algum dia de construir o novo aeroporto, “ou se serão apenas manobras dilatórias para, enquanto espreme o atual aeroporto até ao limite” e nada faz de concreto para o novo.

Por outro lado, a plataforma sublinha que a questão do impacto “nefasto” para a saúde pública também não é mencionada no relatório da empresa. “Enquanto a palavra financiamento aparece mais de cem vezes, a palavra saúde não aparece uma única vez”, indica o comunicado.

A ANA propõe um período de cerca do dobro do prazo indicado pela Comissão Técnica Independente, cujo trabalho é “ignorado neste relatório”, justificando essa extensão, que é também cerca de três anos mais longa do que a previsão do Governo, alegando a grande complexidade da obra.

Um cenário que a plataforma diz ser falso, dando o exemplo de Istambul, que tem um aeroporto inteiro com três pistas e que foi concluído em apenas quatro anos.

A plataforma deixa também críticas aos custos de construção “exorbitantes”, para os quais a ANA pretende financiamento extra por via de um forte aumento das taxas aeroportuárias em todo o país, incluindo a Madeira e os Açores, onde o tráfego aéreo é vital.

” Como cereja no topo do bolo, pretende a criação de uma taxa adicional quando o Aeroporto Humberto Delgado for encerrado para ser indemnizada pelas obras de expansão. Isto seria criar uma resistência extra ao encerramento do atual aeroporto, que tantos prejuízos causa à saúde, e que já devia estar encerrado há muitos anos”, pode ler-se no comunicado.

Como tal, a plataforma salienta que todo este protelar da construção do novo aeroporto contrasta com as obras de expansão do atual aeroporto. “Para essas obras a ANA já tem pressa. Tanta que nem pretende fazer o estudo de impacto ambiental que essas obras, e outras anteriores, obrigam, como comunicou o Ministério Público”, indica.