Albuquerque diz haver condições para aprovar Programa do Governo Regional

O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, reiterou hoje que estão reunidas todas as condições para o Programa do executivo ser aprovado, por existir “toda a disponibilidade” de diálogo com a oposição.

“Nós, neste momento, temos todas as condições para ter o Programa de Governo aprovado, até porque o Programa que vamos hoje apresentar contempla um conjunto de iniciativas e de projetos que estão consubstanciados num grande número de Programas dos próprios partidos da oposição”, disse o governante madeirense aos jornalistas, à margem de uma visita a um restaurante no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.

Miguel Albuquerque vai entregar ao final da tarde o Programa do Governo Regional da Madeira para os próximos quatro anos, na sequência das eleições antecipadas realizadas em 26 de maio, nas quais o PSD elegeu 19 deputados num universo de 47, ficando aquém da maioria absoluta (24 parlamentares).

O documento será discutido a partir de terça-feira na Assembleia Legislativa e a votação está agendada para o dia 20. O PS e o Chega já anunciaram o voto contra o documento, pelo que, se o JPP se juntar a esta posição, haverá um chumbo.

Após as eleições, apesar de não conseguirem uma maioria absoluta somando os seus deputados, o PS e o JPP fizeram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, o que não se concretizou.

Segundo Albuquerque, existem propostas de outras forças políticas que “não colidem” com as do PSD.

Por isso, assegurou haver “toda a disponibilidade para continuar a dialogar com os partidos com assento parlamentar” e para integrar alguns dos projetos que “são comuns à maioria das candidaturas”, enunciando a redução fiscal, a questão da mobilidade aérea e marítima, e o reforço dos apoios sociais.

O PS tem uma bancada parlamentar com 11 deputados, o JPP com nove, o Chega com quatro e o CDS-PP (que assinou um acordo parlamentar com o PSD) tem dois, enquanto a IL e o PAN estão representados por um eleito cada.

“E, obviamente, vamos incorporar neste Programa que hoje é apresentado as propostas que, do nosso ponto de vista, são lógicas e são válidas dos partidos da oposição, exatamente para demonstrar que nada obsta a que este Programa de Governo seja aprovado”, salientou, referindo que foram englobadas “algumas propostas do Chega, do JPP, do PAN, da IL”.

Uma delas é o lançamento de um novo concurso internacional para assegurar uma ligação ferry com o continente, que é defendida pelo JPP.

Miguel Albuquerque reforçou que não “há nenhuma razão para se continuarem a fazer jogos políticos”. Os partidos, disse, precisam “sentar-se, conversar e aprovar o Programa de Governo”.

Para o chefe do executivo regional, o que está agora em causa “é a população da Madeira, é a vida social e económica da Madeira”.

No seu entender, “a atual situação não é compatível com mais impasses” e é imprescindível “resolver um conjunto de questões que estão pendentes”, como os fundos europeus até 2030, que têm de ser “regulamentados e aprovados”, para o apoio às empresas e aos outros setores de atividades.

“Há também que levar em linha de conta as próprias carreiras, o salário, a atualização salarial, tudo isso está em jogo”, acrescentou.

Questionado sobre os partidos da oposição terem divulgado rejeitar um Programa do Governo Regional por si liderado, o social-democrata respondeu: “Isso é uma desculpa. Eu sou líder do partido e fui eu, como líder do partido, que fui sufragado pelos madeirenses e porto-santenses”.

“Essa questão que é uma desculpa e não tem acolhimento, nem cabe do ponto de vista lógico, porque quando eu fui a eleições toda a gente sabia – e quem votou, o eleitorado – que eu era o candidato a presidente do governo”, insistiu.

No caso de o documento não ser viabilizado, acrescentou, “o PSD assume sempre as suas responsabilidades, não tem medo de nada que possa acontecer”. Contudo, segundo o governante, as pessoas “estão fartas de eleições” e querem é ver “a sua vida resolvida”.

Quanto ao facto de o Chega dizer que vai votar contra o Programa e o Orçamento deste ano, Albuquerque referiu que o partido tem quatro deputados e “neste momento sabe o que está em jogo”.

A eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira implica a queda do executivo, que fica em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.