Altice. Direitos televisivos do futebol usados para comissões milionárias “fictícias”, suspeita MP

O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) estão a seguir uma linha de investigação que coloca a possibilidade de verbas dos direitos televisivos do futebol terem sido usadas para pagar comissões milionárias “fictícias”, de acordo com informação avançada pelo “Jornal de Notícias” (JN) esta terça-feira.

Estas autoridades admitem a possibilidade de que vários milhões de euros dos contratos da venda dos direitos televisivos, firmados entre a Altice e clubes do principal escalão do futebol português. MP e AT acreditam que o desvio destas verbas terá sido feito por instrução de Hernâni Antunes e da sua filha, Jéssica Antunes.

Conta o JN que esta manobra terá contado com a cumplicidade do empresário de futebol, Bruno Macedo, e que a mesma terá gerado ganhos ilegítimos de cinco milhões de euros só que nos diz respeito aos anos de 2016 e 2017. De acordo com esta linha de investigação, o dinheiro foi espalhado por várias contas bancárias de empresas, algumas destas “fantasmas”, controladas por Armando Pereira e por Hernâni Antunes.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na passada quinta-feira, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o Ministério Público que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.